Resumo

• O que aconteceu: MPAM instaurou Inquérito Civil para investigar danos em ruas do Lírio do Vale I.
• Alvo da apuração: Obras realizadas pela concessionária Águas de Manaus.
• Local: Rua Maritiba e vias adjacentes, na zona Oeste de Manaus.
• Objetivo: Verificar a necessidade de recuperação do asfalto e acompanhar a solução do problema.

Notícias de Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis danos causados por obras executadas pela Águas de Manaus na Rua Maritiba e adjacências, no bairro Lírio do Vale.

A investigação teve origem em uma Notícia de Fato que relata supostos serviços de má qualidade, com a formação de buracos e crateras nas vias após intervenções da concessionária.

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De acordo com o documento, a investigação surgiu após uma Notícia de Fato relatar “suposto serviço de má qualidade prestado pela empresa Águas de Manaus”, informando que a concessionária “estaria prejudicando os moradores da Rua Maritiba e adjacências no Bairro Lírio do Vale I, com obras na via que criam diversos buracos e crateras”.

O que será investigado

Na portaria, o promotor afirma que há “necessidade de acompanhamento dos desdobramentos dos fatos, visando solução satisfatória da questão”.

Por isso, foi determinada a abertura do inquérito com o objetivo de “apurar a necessidade de recuperação asfáltica na Rua Maritiba e adjacências no Bairro Lírio do Vale”.

Durante a investigação, o Ministério Público poderá requisitar informações, acompanhar providências dos órgãos responsáveis e cobrar medidas para solucionar os problemas identificados.

O que diz o documento do MP

O texto destaca que cabe ao Ministério Público promover Inquérito Civil e Ação Civil Pública para proteger a ordem urbanística e reparar eventuais danos à infraestrutura urbana.

O documento também cita o Plano Diretor de Manaus, ressaltando princípios como a “promoção da qualidade de vida e do ambiente” e o “aprimoramento da atuação do Poder Executivo sobre os espaços da cidade, mediante a utilização de instrumentos de controle do uso e ocupação do solo”, fundamentos utilizados para justificar a investigação. A instauração do Inquérito Civil não significa que a Águas de Manaus tenha cometido irregularidades, mas permite ao Ministério Público aprofundar a apuração e acompanhar a adoção de medidas para recuperar as vias, caso sejam constatados problemas na execução das obras.

Outro lado

A reportagem do Portal AM Post buscou comunicação com a empresa Águas de Manaus para um espaço na matéria a respeito do inquérito no MP-AM. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno a respeito do assunto. O espaço permanece aberto.