Resumo

• Crítica: Deputado Fausto Jr. criticou a ausência da Âmbar Energia em audiência na Câmara dos Deputados.
• Cobranças: Defensoria Pública apresentou cinco propostas para melhorar o fornecimento de energia no Amazonas.
• Problema: Debate abordou interrupções frequentes de energia e impactos para consumidores.
• Contexto: Audiência ocorreu após a Âmbar assumir o controle da Amazonas Energia.

Notícias do Amazonas – A ausência da Âmbar Energia em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi alvo de duras críticas do deputado federal Fausto Jr. (União-AM), autor do requerimento que motivou o debate sobre os problemas no fornecimento de energia elétrica no Amazonas.

Segundo o parlamentar, a concessionária deixou de prestar esclarecimentos à população em um momento considerado decisivo para discutir as constantes falhas no serviço.

“A Âmbar Energia precisa respeitar a população do Amazonas. É inadmissível que uma empresa responsável por um serviço essencial ignore uma audiência pública criada justamente para debater os problemas enfrentados diariamente pela população. A ausência da empresa demonstra falta de compromisso, transparência e disposição para dialogar com os consumidores amazonenses. Nos preocupa muito a recusa em participar do debate e apresentar informações importantes sobre a prestação do serviço. A população merece respostas claras, respeito e soluções concretas”, declarou.

A audiência foi promovida conjuntamente pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Quais propostas a Defensoria Pública apresentou?

Durante a audiência, o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, apresentou cinco propostas direcionadas à Comissão de Defesa do Consumidor, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Âmbar Energia.

Os pedidos incluem:

• apresentação de um plano detalhado de investimentos para todo o Amazonas, com cronograma, metas e indicadores públicos;
• divulgação, pela Aneel, dos indicadores de qualidade monitorados e das sanções aplicadas à concessionária;
• aplicação rigorosa do Código de Defesa do Consumidor para garantir reparação aos consumidores prejudicados;
• criação de um mecanismo permanente de acompanhamento da prestação do serviço;
• garantia de participação das comunidades do interior nas discussões sobre soluções para o setor elétrico.

O que a Defensoria disse sobre a situação do Amazonas?

Ao participar da audiência, Rafael Barbosa afirmou que a Defensoria atua há mais de uma década em ações relacionadas às falhas no fornecimento de energia elétrica no estado.

Segundo ele, a instituição já ingressou com ações civis públicas em municípios como:

• Tefé;
• Lábrea;
• Iranduba;
• Manacapuru;
• Humaitá.

No caso de Humaitá, a Defensoria informou que foram registradas 1.067 interrupções no fornecimento de energia em apenas 12 meses, acumulando 272 horas sem abastecimento.

O defensor destacou que a atuação da instituição representa consumidores que frequentemente enfrentam dificuldades para acessar seus direitos.

“A Defensoria traz a voz de quem não tem advogado, não tem lobby e não tem acesso aos corredores do poder, mas tem o direito constitucional a um serviço público prestado com dignidade”, afirmou.

Por que a audiência foi realizada?

O debate foi convocado diante das constantes reclamações sobre interrupções no fornecimento de energia elétrica em diversas regiões do Amazonas.

Segundo os parlamentares, os apagões afetam diretamente:

• moradores;
• comerciantes;
• produtores rurais;
• o Polo Industrial de Manaus.

A audiência ganhou ainda mais relevância após a recente transferência do controle societário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia.

Quando a Âmbar Energia assumiu a Amazonas Energia?

A Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, assumiu oficialmente o controle acionário da Amazonas Energia em 17 de abril de 2026.

A transferência foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição nº 01/2019.

Desde então, a empresa passou a responder pela concessão do serviço de distribuição de energia elétrica no Amazonas.

Contexto 

A qualidade do fornecimento de energia elétrica é uma das principais reclamações de consumidores amazonenses, especialmente em municípios do interior, onde interrupções prolongadas afetam residências, hospitais, escolas, pequenos negócios e a atividade econômica. A cobrança feita durante a audiência busca ampliar a fiscalização sobre a concessionária e exigir maior transparência após a mudança no controle da distribuidora.