FOTO: Lula Marques/Agência Brasil.

Resumo

O que aconteceu? O Senado realizou uma audiência pública para debater a PEC que acaba com a escala 6×1.

Quem é contra? Empresários e parlamentares da oposição afirmam que a proposta aumenta custos e pode afetar a economia.

Quem defende? Sindicatos e representantes do governo argumentam que a medida melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e tem impacto econômico limitado.

O que prevê a PEC? A proposta reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso, sem redução salarial.

Notícias do Brasil – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 foi tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (1º) no plenário do Senado Federal. O debate reuniu representantes do governo, empresários, centrais sindicais e parlamentares, que apresentaram posições divergentes sobre os impactos da medida.

A proposta está há mais de um mês aguardando análise na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados estabelece:

• Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
• Dois dias de descanso por semana;
• Manutenção dos salários dos trabalhadores;
• Prazo de 60 dias para extinguir a escala 6×1;
• Período de transição de 14 meses para implantação da nova carga horária.

Por que empresários criticam a proposta?

Representantes dos setores do comércio, indústria e transporte afirmaram que a PEC pode elevar os custos das empresas e reduzir a competitividade da economia.

O presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, defendeu que a prioridade do país deve ser aumentar a produtividade antes de reduzir a jornada de trabalho.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pediu que a votação da proposta ocorra somente após as eleições e defendeu maior liberdade para negociações entre empregadores e trabalhadores.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) também sugeriu uma transição mais longa para adaptação das empresas.

Governo e sindicatos defendem redução da jornada

Representantes do governo federal e das centrais sindicais afirmaram que os impactos econômicos da proposta são administráveis e comparáveis aos reajustes do salário mínimo registrados nos últimos anos.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que o aumento dos afastamentos por problemas de saúde mental e doenças relacionadas ao trabalho reforça a necessidade de reduzir a carga de trabalho.

Segundo ele, trabalhadores mais descansados tendem a apresentar maior produtividade.

Debate também aborda qualidade de vida

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, afirmou que a redução da jornada representa um avanço histórico para garantir mais tempo de convivência familiar, estudos e lazer.

Já o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, defendeu que os ganhos econômicos das últimas décadas sejam compartilhados com os trabalhadores e citou medidas do governo para fortalecer micro e pequenas empresas durante a transição.

Proposta segue em discussão

Após a audiência pública, a PEC continua em tramitação no Senado Federal. Ainda não há data definida para que a proposta seja analisada pelos senadores.