Resumo

• Decisão: Alexandre de Moraes prorrogou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
• Restrições mantidas: Bolsonaro continuará usando tornozeleira eletrônica e segue proibido de acessar redes sociais e utilizar celular.
• Nova determinação: O STF ordenou a apreensão de dez armas registradas em nome do ex-presidente.
• Prazo: Moraes não definiu uma nova data para o fim da prisão domiciliar.

Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão, Bolsonaro permanecerá sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e continuará sujeito às medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Moraes não estabeleceu um novo prazo para o encerramento da prisão domiciliar.

Quais restrições continuam valendo?

Além da tornozeleira eletrônica, o ex-presidente permanece proibido de:

• utilizar telefone celular;
• acessar redes sociais, direta ou indiretamente;
• gravar vídeos para publicação na internet;
• receber visitas sem autorização judicial.

Segundo a decisão, policiais militares do Distrito Federal continuarão responsáveis pela segurança da residência onde Bolsonaro cumpre a medida.

O que o STF decidiu sobre as armas?

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou:

• a suspensão do porte de arma de Jair Bolsonaro;
• a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex-presidente.

A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF).

A medida foi tomada após a repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro.

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Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que a arma estava regular e não tenha indiciado o ex-presidente, Moraes entendeu que o armamento deve permanecer apreendido.

Bolsonaro pode voltar ao regime fechado?

Na decisão, Moraes advertiu que o descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno imediato ao regime fechado.

Ao mesmo tempo, o ministro reconheceu que Bolsonaro não praticou falta grave relacionada ao episódio envolvendo a arma apreendida com seu segurança.

Segundo Moraes, não existem elementos que justifiquem, neste momento, o retorno do ex-presidente ao sistema prisional.

Qual é o contexto do caso?

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Após passar por uma cirurgia e apresentar quadro de pneumonia bacteriana, o ex-presidente obteve autorização para cumprir prisão domiciliar por motivos humanitários.

O benefício teve início em 27 de março e o prazo inicial de 90 dias se encerrou em 25 de maio. Agora, a medida foi prorrogada por decisão do STF, sem previsão para seu término.

Contexto

A decisão mantém inalteradas as principais restrições impostas ao ex-presidente enquanto o Supremo acompanha sua situação processual e de saúde. Além da continuidade da prisão domiciliar, a apreensão das armas e a manutenção das medidas cautelares reforçam que o descumprimento das determinações poderá acarretar o retorno ao regime fechado.