FOTO: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Resumo

O que aconteceu? O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar.

O que muda? O ex-presidente continuará usando tornozeleira eletrônica, com restrições para visitas, uso de celular e acesso às redes sociais.

Nova determinação? Moraes também determinou a apreensão de dez armas registradas em nome de Bolsonaro e suspendeu o porte de arma.

Bolsonaro cometeu falta grave? Não. O ministro entendeu que o caso da arma encontrada com um segurança não configura falta grave.

Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Com a decisão, o ex-presidente continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e seguirá cumprindo uma série de medidas cautelares.

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Prisão domiciliar continua sem prazo definido

Bolsonaro permanece proibido de utilizar celular, acessar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e gravar vídeos para publicação na internet.

Além disso, as visitas à residência continuam condicionadas à autorização prévia de Alexandre de Moraes. Policiais militares do Distrito Federal seguem responsáveis pela segurança do local.

Segundo a decisão, não foi estabelecida uma nova data para o encerramento da prisão domiciliar.

Moraes manda apreender armas

O ministro também determinou a suspensão do porte de arma do ex-presidente e ordenou que dez armas registradas em seu nome sejam entregues à Polícia Federal.

A defesa terá o prazo de 48 horas para apresentar as pistolas e espingardas.

A medida foi adotada após a repercussão da apreensão de uma arma que estava com um dos seguranças particulares de Bolsonaro.

STF afasta falta grave

Apesar da investigação sobre o armamento, Moraes concluiu que Bolsonaro não cometeu falta grave durante o período em que cumpre prisão domiciliar.

A Polícia Civil do Distrito Federal também concluiu o inquérito sem indiciar o ex-presidente, por entender que a arma estava regularmente registrada e que não houve crime.

Com isso, foi afastada a possibilidade de retorno imediato ao regime fechado.

Condenação

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Após uma cirurgia e durante a recuperação de uma pneumonia bacteriana, recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar por razões humanitárias, medida que agora foi prorrogada.