Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Resumo

O que aconteceu? Entraram em vigor neste sábado (4) as principais restrições da legislação eleitoral para agentes públicos e governos, a três meses do primeiro turno das eleições.

O que muda? Ficam proibidas, entre outras medidas, a publicidade institucional, a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas e determinadas movimentações de servidores.

Qual o objetivo? As regras buscam impedir o uso da máquina pública para beneficiar candidaturas e garantir equilíbrio entre os concorrentes.

Quando serão as eleições? O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Caso necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.

Notícias de Eleições 2026 – Começou neste sábado (4) o período de restrições imposto pela legislação eleitoral a agentes públicos e órgãos governamentais. As medidas, previstas na Lei das Eleições e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), têm como objetivo preservar a igualdade de condições entre os candidatos durante a campanha.

Leia também: Após agenda de Omar Aziz e Braga, caminhoneiro ironiza obras na BR-319: “O único lugar que o asfalto pisou foi no Instagram deles”

Publicidade oficial e inaugurações ficam proibidas

A partir de agora, candidatos não poderão participar de inaugurações de obras públicas. Também fica suspensa a divulgação de publicidade institucional de órgãos públicos, incluindo campanhas, obras e serviços, salvo em situações excepcionais previstas na legislação.

Outra vedação impede a realização de shows artísticos custeados com recursos públicos em eventos promovidos pelo poder público durante o período eleitoral.

Sites oficiais devem retirar conteúdos promocionais

Os canais oficiais de governos também passam por mudanças. Páginas institucionais devem retirar conteúdos que promovam gestores ou candidatos, mantendo apenas informações consideradas de interesse público e utilidade à população.

Pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão também ficam suspensos, exceto em casos de urgência autorizados pela Justiça Eleitoral.

Regras atingem servidores e repasses de recursos

A legislação ainda restringe nomeações, exonerações, transferências e outras movimentações de servidores públicos, salvo nas exceções previstas em lei, como cargos em comissão e serviços essenciais.

Também ficam limitadas as transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios, com exceção de obras já iniciadas e situações de calamidade pública.

Convenções começam ainda neste mês

A partir deste domingo (5), os partidos já poderão iniciar a propaganda interna voltada às convenções partidárias, que ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. Nessa fase, continua proibida a propaganda eleitoral em rádio, televisão e outdoors.

No dia 4 de outubro, os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Onde nenhum candidato alcançar a maioria absoluta dos votos válidos para presidente e governador, haverá segundo turno em 25 de outubro.