Resumo

• Autor da proposta: O vereador Raiff Matos (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 538/2026 na Câmara Municipal de Manaus.
• O que muda: A proposta altera a Lei nº 2.060/2015 para criar oficialmente o Dia do Capelão Evangélico Civil, Militar e Militarizado.
• Data da homenagem: A celebração será mantida no dia 21 de junho.
• Objetivo: Reconhecer a atuação de capelães que realizam atividades religiosas e sociais em Manaus.

Notícias de Política – O vereador Raiff Matos (PL) apresentou um projeto na Câmara Municipal de Manaus para ampliar a homenagem ao Dia do Capelão Evangélico, incluindo também a categoria militarizada no calendário oficial da cidade. O Projeto de Lei nº 538/2026 altera a Lei Municipal nº 2.060, de 19 de novembro de 2015, que já institui o Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar.

Com a mudança, a data passaria a ser denominada Dia do Capelão Evangélico Civil, Militar e Militarizado.

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Quando será comemorado o Dia do Capelão Evangélico em Manaus

A proposta mantém a comemoração anual no dia 21 de junho.

O texto prevê que, durante a data, órgãos públicos municipais poderão promover atividades como:

• palestras;
• seminários;
• reuniões;
• eventos comemorativos abertos ao público.

Por que Raiff Matos quer incluir a capelania militarizada

Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a capelania militarizada possui características próprias e merece reconhecimento específico na legislação municipal. O parlamentar afirma que essa modalidade é formada por voluntários capacitados, organizados com base em princípios como disciplina, hierarquia, ética cristã e preparação para ações de apoio social.

Para Raiff Matos, a inclusão da categoria garante maior segurança jurídica e reconhecimento institucional aos integrantes que atuam nessa área.

“No ordenamento municipal, a assistência religiosa encontra amparo na Lei.Municipal nº 501, de 16 de novembro de 2021. Portanto, incluir a Capelania Militarizada
na data comemorativa de 21 de junho significa outorgar a devida segurança jurídica,  identidade e o merecido reconhecimento público a esses valorosos voluntários que dedicam suas vidas a servir ao próximo e a fortalecer a paz social em nossa capital.”, cita na justificativa.

Confira pl_538_2026_raiff_matos_altera_lei_2060_2015_dia_do_capelao

Qual a diferença entre capelão civil, militar e militarizado

De acordo com a justificativa do projeto, existem diferenças entre as modalidades de atuação. A capelania militar é vinculada a estruturas oficiais das Forças Armadas e forças auxiliares, atendendo militares da ativa, reserva e familiares.

A capelania civil atua principalmente em ambientes como hospitais, instituições de acolhimento e outros espaços de assistência. Já a capelania militarizada, segundo o texto apresentado à Câmara, reúne voluntários treinados para atividades de apoio espiritual e comunitário seguindo modelos de organização inspirados em estruturas militares.

Ainda não. O Projeto de Lei nº 538/2026 está em fase de tramitação na Câmara Municipal de Manaus. Antes de entrar em vigor, a proposta precisa ser analisada pelas comissões da Casa Legislativa, votada pelos vereadores e, caso aprovada, sancionada pelo prefeito.

Outro lado

A reportagem do Portal AM Post buscou comunicação com os contatos disponibilizados no gabinete do parlamentar para mais detalhes a respeito da proposta e um espaço na matéria. Até o fechamento desta reportagem não tivemos retorno sobre o tema. O espaço permanece aberto.