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Resumo

• O que aconteceu: O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, negou o pedido de Elan Alencar para suspender a cassação de seu mandato determinada pela Justiça Eleitoral do Amazonas.

• Motivo da cassação: A chapa do Democracia Cristã (DC) das eleições de 2024 foi punida por fraude à cota de gênero devido a irregularidades insanáveis na candidatura de uma mulher.

• Impacto na CMM: A vaga na Câmara Municipal de Manaus fica mantida com a ex-vereadora Glória Carratte, após a recontagem de votos determinada pelo tribunal regional.

Notícias de política – O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido de tutela cautelar feito pela defesa do vereador Elan Alencar (Avante). Ele tentava anular os efeitos da cassação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Embora o relator tenha reconhecido o risco de dano imediato com a perda do cargo, ele concluiu que a defesa não apresentou os requisitos jurídicos necessários para suspender a decisão regional. Com isso, os efeitos do acórdão local foram mantidos de forma integral.

Por que a chapa do Democracia Cristã foi cassada pelo TRE-AM?

A cassação ocorreu porque a Justiça Eleitoral identificou fraude na cota de gênero na chapa proporcional do Democracia Cristã (DC) — partido pelo qual Elan se reelegeu em 2024. O tribunal constatou que a candidatura de Joana Cristina França da Costa possuía impedimentos graves.

A candidata estava sem quitação eleitoral por falta de prestação de contas de 2020 e possuía problemas na filiação partidária. O partido não recorreu do indeferimento, não substituiu a candidata e nem readequou a chapa, o que configurou a fraude para alcançar o mínimo de 30% de mulheres exigido por lei.

Como fica a composição da Câmara Municipal de Manaus agora?

Com a decisão do TSE, a validação dos atos anteriores do TRE-AM está confirmada. Isso significa que todos os votos recebidos pela legenda do Democracia Cristã na eleição proporcional de 2024 foram anulados, o que forçou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Essa recontagem confirmou a posse imediata da ex-vereadora Glória Carratte na vaga da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O tribunal regional já havia determinado o cumprimento imediato da medida por unanimidade logo após rejeitar os últimos embargos de declaração do parlamentar.