Resumo

• Decisão: Justiça de Goiás limitou a segurança de Ronaldo Caiado a quatro policiais militares.
• Efetivo anterior: esquema contava com 51 PMs, segundo a ação do Ministério Público de Goiás.
• Prazo: Secretaria da Casa Militar tem cinco dias para adequar a equipe e detalhar os gastos.
• Posição do governo: PGE-GO afirma que a proteção é prevista na Constituição estadual.

Notícias do Brasil – A Justiça de Goiás determinou que o ex-governador Ronaldo Caiado, pré-candidato à Presidência da República pelo PSD, reduza de 51 para quatro o número de policiais militares destinados à sua segurança e à de familiares. A decisão liminar foi proferida na segunda-feira (6) pelo juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiás.

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Os quatro agentes poderão atuar na proteção de Caiado e de seus familiares, mas não poderão formar equipes exclusivas para cada pessoa.

Por que o Ministério Público de Goiás questionou o efetivo

A ação foi apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que questionou a quantidade de policiais mobilizados para a segurança do ex-governador e de seus familiares. O órgão também apontou possível dano aos cofres públicos e questionou uma portaria assinada pelo secretário-chefe da Casa Militar, coronel Marco Aurélio Godinho.

Segundo o MPGO, a norma ampliou o benefício de escolta para familiares de ex-governadores. A ação cita ainda a ex-primeira-dama Gracinha Caiado, pré-candidata ao Senado, e pede o ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário.

O que acontece se a decisão não for cumprida

A Secretaria da Casa Militar deverá adequar o efetivo no prazo de cinco dias.

A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 300 mil.

Além da redução da equipe, a Justiça determinou a apresentação de relatório detalhado sobre os custos da segurança de Caiado, incluindo despesas com:

• diárias e passagens;
• hospedagens;
• combustíveis;
• veículos oficiais;
• aeronaves utilizadas.

Qual foi o argumento do juiz para limitar a escolta

O magistrado entendeu que a segurança de familiares pode ser mantida, desde que respeite o limite de quatro policiais militares previsto para o ex-governador. Na decisão, o juiz afirmou que uma eventual necessidade de proteção a familiares sem a presença de Caiado deve ser atendida pelo mesmo contingente.

Para o magistrado, a criação de equipes separadas para familiares poderia retirar policiais das ruas e gerar impacto indevido no orçamento público.

O que diz o governo de Goiás sobre a decisão

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) afirmou que a proteção ao ex-governador e a familiares imediatos está prevista na Constituição estadual e não seria um benefício pessoal ou discricionário.

Em nota, o governo sustentou que o efetivo é variável, funciona em sistema de revezamento e é definido conforme necessidades operacionais, deslocamentos e agendas. A PGE-GO também afirmou que familiares de ex-governadores podem estar sujeitos a riscos relacionados à atividade pública exercida pelo ex-chefe do Executivo.

Por que a decisão repercute no debate sobre segurança pública

O caso coloca em discussão o uso de efetivo policial para proteção de autoridades e ex-autoridades, especialmente quando há questionamentos sobre a quantidade de agentes empregados.

A decisão é liminar, ou seja, tem caráter provisório e pode ser revista ao longo do processo. O mérito da ação, que envolve a discussão sobre improbidade administrativa e possíveis gastos públicos, ainda será analisado pela Justiça.