Resumo

• Contrato sem valor divulgado: Prefeitura contratou empresa de Minas Gerais, mas não informou a estimativa de custo do serviço.
• Sem transparência: Processo administrativo e contrato completo não foram localizados no Portal da Transparência de Iranduba.
• Pagamento por êxito: Município não revelou qual será o percentual pago à empresa caso consiga recuperar créditos.
• Comparação: Em contratação semelhante no Ceará, os valores e critérios foram divulgados pelo poder público.

Notícias de política – A Prefeitura de Iranduba contratou a empresa Tributarie Eficiência Fiscal Ltda., sediada em Belo Horizonte (MG), para prestar serviços de assessoria e consultoria tributária voltados à recuperação de créditos previdenciários e ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

O contrato possui vigência de 12 meses e foi homologado pelo prefeito Augusto Ferraz (União Brasil) em 11 de junho de 2026, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 026/2026, modalidade utilizada quando há inviabilidade de competição em razão da natureza do serviço ou da especialização da empresa contratada.

Por que a contratação gera questionamentos?

O principal ponto que chama atenção é que o extrato do Contrato nº 166/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Amazonas em 1º de julho, não informa quanto a Prefeitura poderá desembolsar.

Embora o pagamento esteja condicionado ao sucesso da recuperação dos créditos (“remuneração por êxito”), a administração municipal não divulgou:

• o percentual que será pago à empresa;
• a estimativa do valor global do contrato;
• o cálculo do possível impacto financeiro para os cofres públicos.

Sem essas informações, não é possível saber quanto poderá ser pago caso o serviço alcance os resultados previstos.

O contrato está disponível no Portal da Transparência?

Outro ponto destacado é que o contrato administrativo completo, o processo de inexigibilidade e os documentos que embasaram a contratação não foram localizados no Portal da Transparência do município.

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A ausência dessas informações dificulta o acompanhamento da contratação pela população e impede a verificação das condições pactuadas entre a Prefeitura e a empresa.

Também não foram encontrados documentos que detalhem os critérios utilizados para definir a contratação ou o percentual de remuneração previsto.

A Prefeitura já havia anunciado modernização da arrecadação?

Sim.

Em 2024, a Prefeitura de Iranduba divulgou uma ampla modernização do sistema tributário municipal, afirmando que a arrecadação havia aumentado 333,33% em quatro anos.

Na ocasião, foi informado que um novo sistema desenvolvido pela empresa Betha Sistemas, por meio da representante regional Converge Tecnologia, passou a integrar:

• emissão eletrônica de documentos fiscais;
• atendimento digital aos contribuintes;
• integração das informações tributárias.

Apesar da divulgação dos resultados, também não foram localizados no Portal da Transparência os contratos firmados para essa modernização nem os valores investidos no projeto.

Além disso, não foram encontrados dados consolidados sobre a arrecadação tributária de Iranduba em 2025, dificultando a avaliação dos resultados anunciados pela administração municipal.

Como outra prefeitura tratou contratação semelhante?

Situação semelhante ocorreu no município de Ibiapina (CE), que também contratou a Tributarie Eficiência Fiscal Ltda. para serviços relacionados ao IRRF e à recuperação de créditos previdenciários.

A diferença apontada é que, naquele caso, os valores da contratação foram divulgados publicamente. Reportagem do jornal O Tempo informou que as consultorias somavam aproximadamente R$ 5,1 milhões, sendo a maior parte destinada à Tributarie.

A comparação evidencia que é possível dar publicidade aos valores estimados e às condições financeiras de contratos dessa natureza.

O que a legislação exige em casos como esse?

A legislação brasileira determina que contratos administrativos e informações relevantes sobre despesas públicas sejam divulgados para garantir o controle social e a fiscalização pelos cidadãos.

Nesse contexto, a Prefeitura de Iranduba deverá esclarecer:

• qual o percentual de remuneração previsto para a empresa;
• qual a estimativa financeira do contrato;
• quais critérios justificaram a contratação;
• qual poderá ser o impacto da recuperação dos créditos nas contas do município.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Iranduba para mais informações mas não obteve retorno até o fechamento deste matéria. O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Iranduba sobre os questionamentos apresentados.