Resumo

• O que aconteceu: MPAM abriu investigação sobre a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Eirunepé.
• Problema identificado: moradores enfrentam filas superiores a 12 horas, inclusive durante a madrugada.
• Onde ocorre: distribuição de fichas é feita no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
• Próximos passos: SSP-AM, Instituto de Identificação e Prefeitura de Eirunepé deverão informar estrutura, servidores e capacidade diária de atendimento.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma notícia de fato para apurar possíveis irregularidades na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Eirunepé, no interior do Amazonas.

A apuração começou após a Promotoria de Justiça do município identificar longas filas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ponto onde são distribuídas as fichas para atendimento.

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Durante a verificação inicial, o MPAM constatou que cidadãos têm permanecido mais de 12 horas na fila para tentar emitir o documento. Em alguns casos, a espera ocorre durante a madrugada. A situação atinge idosos, pessoas com deficiência, gestantes, trabalhadores e famílias inteiras que precisam garantir uma ficha de atendimento.

O procedimento busca identificar se há falta de estrutura, número insuficiente de servidores ou falhas administrativas que estejam dificultando o acesso da população ao serviço.

Onde os moradores enfrentam filas para emitir a identidade

As filas foram registradas no Cras de Eirunepé, onde ocorre a distribuição de fichas para a emissão da Carteira de Identidade Nacional. A CIN é um documento essencial para acesso a direitos civis, sociais e trabalhistas, além de ser exigida em serviços bancários, matrículas, programas sociais e atendimentos públicos.

O promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira afirmou que o atendimento deve ser oferecido de forma digna e eficiente.

“Não é razoável que cidadãos, inclusive idosos, pessoas com deficiência, gestantes, trabalhadores e famílias inteiras, precisem passar a madrugada em filas para obter um documento essencial”, declarou.

Quais órgãos foram acionados pelo Ministério Público

O MPAM requisitou informações a órgãos responsáveis pela estrutura e execução do serviço no município. Devem ser esclarecidos pontos como capacidade de atendimento e planejamento para reduzir as filas.

Foram acionados:

• Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM);
• Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM);
• Prefeitura de Eirunepé.

Os órgãos deverão informar a estrutura disponível, quantidade de servidores, capacidade diária de emissão, medidas para organizar o atendimento e eventuais planos de ampliação do serviço.

O que pode acontecer após a investigação do MPAM

O Ministério Público acompanhará as respostas encaminhadas pelos órgãos públicos e avaliará as providências adotadas para normalizar o atendimento. Dependendo do resultado da apuração, o MPAM poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para garantir a emissão da CIN em condições adequadas à população de Eirunepé.

Por que a emissão da CIN exige solução rápida no interior do Amazonas

Em municípios do interior, a dificuldade para emitir documentos básicos pode impedir o acesso a benefícios, serviços de saúde, educação, trabalho formal e outras políticas públicas. A investigação também deve apontar se a demanda atual é compatível com a estrutura disponível. Para moradores que precisam do documento, a orientação é acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Eirunepé, do IIACM e da SSP-AM sobre eventuais mudanças no local, no número de fichas ou nos dias de atendimento.