Resumo

• Decisão: Terceira Câmara Cível do TJAM manteve, por unanimidade, a condenação do Estado do Amazonas.
• Indenização: paciente deverá receber R$ 50 mil por danos morais.
• O que ocorreu: uma gaze foi esquecida no abdômen durante cirurgia de apendicite realizada em 2010.
• Consequência: o material só foi retirado em nova cirurgia, quase dez anos depois, após dores persistentes.

Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a condenação do Estado do Amazonas ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a um paciente que conviveu por mais de nove anos com uma gaze esquecida no abdômen após cirurgia realizada em hospital da rede estadual.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Câmara Cível, durante julgamento realizado na segunda-feira (6/7). O processo tramita sob o número 0623004-60.2022.8.04.0001 e teve relatoria da desembargadora Lia Maria Guedes de Freitas.

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O que aconteceu com o paciente após a cirurgia de apendicite

O paciente passou por uma cirurgia para retirada do apêndice em junho de 2010, em uma unidade da rede estadual de saúde. Após o procedimento, ele continuou sentindo dores abdominais por anos. Somente em março de 2020, durante uma nova cirurgia realizada em outro hospital, foi identificada e retirada uma gaze deixada no interior do corpo.

A permanência do material cirúrgico provocou sofrimento físico e psicológico, além da necessidade de um novo procedimento médico.

Por que o Estado do Amazonas foi condenado

O Estado recorreu da sentença de primeiro grau e alegou não haver comprovação de ato ilícito, nexo causal ou responsabilidade pelo ocorrido.

No entanto, os desembargadores entenderam que o paciente comprovou os elementos necessários para responsabilizar o poder público:

• a ocorrência do ato ilícito, com o esquecimento de corpo estranho durante a cirurgia;
• o dano, relacionado às dores persistentes e à necessidade de nova intervenção;
• o nexo entre o procedimento realizado e os prejuízos enfrentados pelo paciente.

Segundo o acórdão, o Estado não apresentou elementos capazes de afastar sua responsabilidade pelo caso.

Por que a indenização foi fixada em R$ 50 mil

A Terceira Câmara Cível também manteve o valor de R$ 50 mil definido pela Justiça de primeiro grau. O colegiado considerou a gravidade da falha durante o procedimento cirúrgico e o período prolongado de sofrimento enfrentado pelo paciente.

A indenização, conforme o entendimento do Judiciário, tem dois objetivos: compensar a vítima pelos danos sofridos e desestimular a repetição de falhas semelhantes na prestação do serviço público de saúde.

O que a decisão representa para pacientes da rede pública no Amazonas

A decisão reforça que hospitais públicos e o Estado podem ser responsabilizados quando há falhas comprovadas no atendimento que resultem em danos aos pacientes. Em casos de dores persistentes, complicações após cirurgia ou suspeita de erro médico, o paciente deve buscar atendimento médico para avaliação e reunir documentos como prontuários, exames, relatórios e comprovantes de procedimentos realizados.

Esses registros podem ser importantes para esclarecer o quadro clínico e, quando necessário, fundamentar uma eventual busca por reparação judicial.