Resumo

• Relator indicado: deputado Mendonça Filho (PL-PE).
• Presidente da comissão: deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
• O que prevê a PEC: redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
• Próxima etapa: comissão especial deve ser instalada na segunda semana de agosto antes da análise no plenário.

Notícias do Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quarta-feira (8) o deputado Mendonça Filho (PL-PE) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A indicação ocorre para a comissão especial que será responsável por discutir o texto antes de uma eventual votação no plenário da Câmara. Hugo Motta também anunciou o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) para presidir o colegiado.

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Quem vai comandar a comissão da PEC da Maioridade Penal

A comissão especial deverá ser presidida por Aluisio Mendes, enquanto Mendonça Filho ficará responsável por elaborar o parecer sobre a proposta. Segundo Hugo Motta, a previsão é instalar o colegiado na segunda semana de agosto. A comissão será formada por 38 deputados titulares e igual número de suplentes.

Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que o tema tem “grande apelo da população” e será debatido com “equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”.

O que muda com a PEC da Maioridade Penal

A proposta em discussão estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos. Atualmente, a legislação brasileira considera inimputáveis os menores de 18 anos, que não respondem criminalmente da mesma forma que adultos.

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 10 de junho. A etapa seguinte é a análise da comissão especial, que poderá alterar, aprovar ou rejeitar o texto antes do encaminhamento ao plenário.

Qual é o debate em torno da redução da maioridade penal?

A redução ou flexibilização da maioridade penal é debatida no Congresso Nacional há décadas e divide parlamentares, especialistas e entidades da sociedade civil. Partidos de oposição defendem a mudança como uma medida de enfrentamento à criminalidade. Siglas de esquerda e setores contrários à proposta sustentam que a idade definida pela Constituição Federal deve ser preservada e apontam questionamentos jurídicos sobre a alteração.

O tema voltou à pauta durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, mas foi retirado do texto após acordo para que fosse tratado separadamente.

O que acontece depois da comissão especial

Se o parecer for aprovado pela comissão especial, a PEC seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Caso seja aprovada pelos deputados, a matéria ainda será enviada ao Senado, onde também precisará passar por comissões e ser votada em dois turnos.

Por que o debate interessa ao eleitor do Amazonas

A discussão nacional pode ter reflexos diretos no debate sobre segurança pública no Amazonas, estado que enfrenta desafios ligados à violência urbana, facções criminosas e à proteção de adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A tramitação da PEC deve ampliar a cobrança sobre deputados federais amazonenses para que expliquem publicamente suas posições, os efeitos esperados da proposta e quais medidas defendem para prevenção, ressocialização e combate à criminalidade.