Resumo

• O que aconteceu: MPAM instaurou procedimento para acompanhar medidas de prevenção a golpes e fraudes bancárias.
• Quem será fiscalizado: Instituições bancárias e financeiras que atuam no Amazonas.
• Problemas investigados: Empréstimos não autorizados, descontos indevidos, falhas de autenticação e outros prejuízos ao consumidor.
• Próximo passo: Procon-Manaus e Procon-AM têm 15 dias úteis para informar se já possuem registros ou procedimentos semelhantes.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas por bancos e instituições financeiras no combate a golpes, fraudes e práticas que causam prejuízos aos consumidores.

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A atuação é conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor (Prodecon), sob responsabilidade da promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos. O foco da apuração envolve os mecanismos de segurança, autenticação de clientes e prevenção de fraudes utilizados pelas instituições financeiras.

Entre as situações que motivaram a medida estão denúncias de empréstimos contratados sem autorização, descontos indevidos em contas, golpes bancários e outras falhas que podem afetar diretamente os consumidores.

Quais problemas bancários estão no foco do procedimento?

O MPAM pretende acompanhar medidas relacionadas a ocorrências que têm se tornado frequentes entre consumidores, especialmente idosos, aposentados e pessoas que utilizam serviços bancários digitais.

Os principais problemas citados no procedimento incluem:

• golpes e fraudes bancárias;
• empréstimos não autorizados;
• descontos indevidos em contas ou benefícios;
• falhas nos sistemas de segurança;
• problemas de autenticação;
• informações insuficientes sobre riscos e uso dos serviços.

A medida também poderá resultar na adoção de providências judiciais ou extrajudiciais, caso sejam identificadas irregularidades ou falhas na prestação dos serviços financeiros.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre fraudes bancárias?

O procedimento instaurado pelo MPAM tem como base a Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece direitos básicos para quem utiliza produtos e serviços no Brasil.

Entre os direitos previstos no artigo 6º estão a proteção à vida, à saúde e à segurança, o acesso a informações claras e adequadas e a prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.

Já o artigo 14 do CDC prevê que fornecedores de serviços públicos ou privados podem ser responsabilizados por danos causados aos consumidores em razão de falhas na prestação do serviço, mesmo sem comprovação de culpa.

Na prática, a regra reforça a obrigação de bancos e financeiras em oferecer mecanismos eficazes para reduzir riscos de golpes, acessos indevidos e operações não autorizadas.

O que Procon-Manaus e Procon-AM precisam informar ao MPAM?

A 81ª Promotoria de Justiça expediu ofício ao Procon-Manaus e ao Procon-AM solicitando informações sobre a existência de registros, reclamações ou procedimentos em andamento que tenham relação com o tema.

Os órgãos têm prazo de 15 dias úteis para responder ao Ministério Público.

A intenção é verificar se já há denúncias formalizadas ou investigações em curso sobre falhas de segurança, fraudes bancárias e descontos indevidos praticados contra consumidores no Amazonas.

Como o consumidor de Manaus pode se proteger de golpes bancários?

Em Manaus, golpes por telefone, aplicativos de mensagens e falsas centrais de atendimento seguem entre os principais riscos para clientes de bancos e financeiras. Criminosos costumam usar dados pessoais, promessas de crédito fácil e mensagens que simulam urgência para induzir vítimas a fornecer senhas ou realizar transferências.

Para reduzir os riscos, o consumidor deve:

• não informar senhas, códigos ou dados de cartão por telefone ou mensagens;
• desconfiar de links enviados por SMS, e-mail ou aplicativos;
• confirmar contatos diretamente pelos canais oficiais do banco;
• acompanhar extratos e movimentações com frequência;
• contestar imediatamente operações que não reconhece;
• registrar reclamação no banco, no Procon e, se necessário, fazer boletim de ocorrência.

Em casos de empréstimos ou descontos não autorizados, é importante guardar comprovantes, extratos, protocolos de atendimento e capturas de tela. Esses documentos podem ajudar em reclamações administrativas e eventuais ações judiciais.