Notícias do Amazonas  – O ex-prefeito de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, foi preso no domingo (12) para cumprir pena por peculato, crime que consiste na apropriação ou desvio de bens ou recursos públicos por agente público. A prisão ocorreu após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça.

Segundo a decisão judicial, Mecias utilizou recursos da Prefeitura de Barreirinha para custear passagens aéreas destinadas a familiares e pessoas sem vínculo com a administração municipal.

Leia mais: Adjuto Afonso convoca sessão extraordinária e antecipa eleição para presidência da Aleam durante o recesso parlamentar

O que apontou a investigação

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), as irregularidades ocorreram entre 2009 e 2016, período em que Mecias exercia o cargo de prefeito.

As investigações apontaram que recursos públicos foram utilizados para emitir passagens aéreas em benefício de:

• filhos e netos do então prefeito;
• pessoas sem vínculo funcional com a Prefeitura;
• um ex-secretário municipal que continuou recebendo passagens mesmo após deixar o cargo para disputar as eleições.

Conforme o processo, diversas viagens entre Manaus e Parintins foram pagas com recursos municipais sem justificativa ligada ao interesse público.

Qual foi a decisão da Justiça

A sentença foi proferida pela Vara Única da Comarca de Barreirinha, em outubro de 2023.

O juiz Lucas Couto Bezerra condenou Mecias Pereira Batista a:

• 6 anos, 7 meses e 28 dias de reclusão;
• inabilitação para exercer cargo ou função pública, eletiva ou por nomeação, após o trânsito em julgado;
• ressarcimento dos valores gastos com as passagens aéreas, que serão apurados em procedimento específico.

Na decisão, o magistrado destacou que a gravidade da conduta foi ampliada pelo fato de os principais beneficiários serem parentes próximos do ex-prefeito, em afronta ao princípio da impessoalidade que rege a administração pública.

O que é o crime de peculato

O peculato está previsto no Código Penal Brasileiro e ocorre quando um agente público utiliza, desvia ou se apropria de dinheiro, bens ou valores públicos em benefício próprio ou de terceiros.

A pena pode incluir:

• prisão;
• perda do cargo público;
• obrigação de reparar os danos causados ao erário.

A defesa do ex-prefeito se manifestou

Até a publicação desta reportagem, a defesa de Mecias Pereira Batista não havia se pronunciado sobre a prisão ou a condenação. O espaço permanece aberto para eventual manifestação dos advogados do ex-prefeito.

Barreirinha, município localizado no Baixo Amazonas, frequentemente depende de transporte aéreo para deslocamentos administrativos e institucionais. O uso de recursos públicos para custear viagens deve observar critérios legais e o interesse da administração pública. Casos de desvio de verbas destinadas ao serviço público costumam ser acompanhados de perto pelos órgãos de controle e pelo Ministério Público, devido ao impacto direto na gestão municipal e na confiança da população.