Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis falhas na prestação do transporte escolar oferecido aos alunos do Ramal dos Carobas, na zona rural de Guajará. A investigação foi conduzida pelo promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho, após o recebimento de um expediente encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Acre relatando dificuldades enfrentadas por estudantes matriculados na Escola Santa Luzia, localizada na comunidade Canela Fina.

Segundo o MP, há indícios de que o transporte escolar não percorre toda a extensão do ramal, deixando os alunos distantes da escola.

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Qual é o problema enfrentado pelos estudantes

De acordo com a investigação, o veículo responsável pelo transporte escolar interrompe o percurso antes de chegar às residências dos estudantes. Com isso, aproximadamente 16 alunos precisam percorrer um longo trecho a pé para conseguir chegar até a Escola Santa Luzia.

Entre os estudantes afetados estão crianças e adolescentes que apresentam deficiência ou necessidades específicas de saúde. O procedimento cita, inclusive, a existência de laudos médicos indicando restrições para caminhadas prolongadas e esforços físicos.

Confira MP-AM transporte escolar

O que o MPAM identificou durante a apuração

A Promotoria informou que já havia solicitado esclarecimentos à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) durante a fase da Notícia de Fato. Entretanto, segundo o Ministério Público, as respostas encaminhadas não foram suficientes para esclarecer a situação, mesmo após novas solicitações.

Diante disso, o procedimento foi convertido em Inquérito Civil para aprofundar as investigações e verificar se houve falha na garantia do direito à educação.

Quais medidas foram determinadas pelo Ministério Público

Como primeiras diligências, o MPAM determinou:

• envio de ofício à Seduc-AM para detalhar a rota do transporte escolar;
• informação sobre a quantidade de estudantes atendidos;
• identificação de alunos com deficiência beneficiados pela rota;
• apresentação das medidas adotadas para garantir o atendimento integral;
• solicitação de relatório à Coordenadoria Regional de Educação sobre o funcionamento da linha escolar;
• visita do Conselho Tutelar de Guajará à comunidade para avaliar possíveis prejuízos à frequência escolar.

Os órgãos deverão apresentar as informações dentro dos prazos estabelecidos pelo Ministério Público.

O que o Inquérito Civil pretende apurar

O objetivo da investigação é verificar se o serviço público de transporte escolar está sendo prestado de forma adequada aos estudantes residentes no Ramal dos Carobas.

Caso sejam confirmadas irregularidades, o MP poderá adotar medidas para garantir que o município e os órgãos responsáveis assegurem o acesso e a permanência dos alunos na rede pública de ensino, conforme determina a Constituição Federal.

Em municípios do interior do Amazonas, onde comunidades rurais estão distribuídas em longas distâncias e áreas de difícil acesso, o transporte escolar é um serviço essencial para garantir a frequência dos estudantes. Problemas nas rotas podem aumentar a evasão escolar, comprometer o aprendizado e afetar principalmente crianças com deficiência ou limitações de saúde, que dependem de deslocamento adequado para exercer o direito à educação.