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Notícias do Brasil – O senador Flávio Bolsonaro anunciou que acionará a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade se manifeste contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o proibiu de visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos próximos 90 dias. Flávio, que integra formalmente a equipe de defesa jurídica do pai, classificou a medida como ilegal por ferir as prerrogativas profissionais do advogado e acusou o magistrado de tentar interferir no processo eleitoral.

Por que Alexandre de Moraes suspendeu as visitas de Flávio?

A decisão de Moraes foi motivada pela veiculação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e lida publicamente por Flávio em suas redes sociais. Para o ministro, o ato configurou um claro “desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita” e o descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está proibido de usar redes sociais de forma direta ou por meio de terceiros.

Moraes também indicou a reincidência de Flávio, citando um episódio anterior em que o senador transmitiu a voz do pai em uma manifestação em Copacabana. O ministro deu 48 horas para a defesa esclarecer se o ex-presidente tinha conhecimento da divulgação e encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar possível propaganda antecipada ligada à pré-candidatura do senador.

Quais são os argumentos de Flávio Bolsonaro para acionar a OAB?

Flávio Bolsonaro e sua equipe de defesa sustentam que a medida viola simultaneamente a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia. Os principais pontos apresentados à OAB incluem:

• Prerrogativa profissional: Como advogado registrado, Flávio tem o direito garantido por lei de se comunicar de forma reservada e livre com seu representado.

• Incomunicabilidade: A defesa alega que impedir o contato aproxima o ex-presidente da incomunicabilidade, prática considerada inconstitucional pela jurisprudência do STF.

• Interferência Eleitoral: O senador questionou o critério técnico para o prazo de 90 dias, destacando que a proibição o manterá afastado do pai até o término do primeiro turno das eleições, prejudicando as articulações políticas em andamento.

Como a proibição afeta as negociações políticas do grupo?

O impedimento ocorre em um momento crítico de definições eleitorais. Flávio Bolsonaro vinha utilizando o acesso direto ao pai para conduzir negociações políticas de bastidores, articular palanques regionais e tentar atrair o apoio de partidos do Centrão.

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Com a proibição, os canais diretos de comunicação com o líder conservador ficam interrompidos durante o período de convenções partidárias e do início oficial de campanha, enfraquecendo o papel de articulador do senador.

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