Notícias de Política – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará uma eleição suplementar para definir quem assumirá a Presidência da Casa até 31 de janeiro de 2027. O novo pleito foi convocado pelo presidente em exercício, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), após decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM. A decisão suspendeu o dispositivo do Regimento Interno que previa a posse automática do 1º vice-presidente em caso de vacância definitiva da Presidência.

Quem pode ser candidato à Presidência da Aleam

Todos os 24 deputados estaduais estão aptos a disputar a Presidência da Assembleia. As candidaturas poderão ser registradas até 15h desta quarta-feira, pouco antes do início da sessão extraordinária.

Por esse motivo, os nomes dos candidatos só serão oficialmente conhecidos minutos antes da votação.

Como será a votação para presidente da Aleam

O processo seguirá as regras previstas nos artigos 7º e 8º do Regimento Interno da Assembleia.

A eleição terá as seguintes características:

• Presença da maioria absoluta dos deputados;
• Votação aberta e nominal;
• Votos declarados oralmente ou por painel eletrônico;
• Eleição por maioria simples.

Caso ocorra empate, o Regimento determina que será eleito o deputado mais idoso entre os candidatos.

Por que o cargo de presidente ficou vago

A vacância ocorreu após o então presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), assumir o Governo do Amazonas em razão das renúncias do governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza.

Com a decisão do STF, a sucessão automática deixou de valer, tornando obrigatória uma nova eleição em plenário para definir o comando do Legislativo estadual.

Como é composta a Mesa Diretora da Aleam

Além do presidente, a Mesa Diretora da Assembleia é formada por:

• 1º, 2º e 3º vice-presidentes;
• Secretário-geral;
• 1º, 2º e 3º secretários;
• Ouvidor;
• Corregedor.

O Regimento Interno também prevê que a composição observe, sempre que possível, a proporcionalidade entre partidos e blocos parlamentares, além da participação de pelo menos uma mulher na Mesa Diretora. A eleição definirá quem comandará a Assembleia Legislativa do Amazonas até o encerramento da atual legislatura. Além de dirigir as sessões plenárias, o presidente da Aleam tem papel estratégico na condução da pauta legislativa, na administração do orçamento da Casa e na interlocução com os demais Poderes do Estado.