Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades relacionadas à distribuição de prêmios em eventos festivos realizados pela Prefeitura de Tabatinga.

A investigação busca esclarecer se os bens distribuídos durante ações como o Bingão de Natal e o Bingo das Mães foram adquiridos com recursos públicos ou por meio de doações de empresas e fornecedores, além de verificar se todo o processo seguiu as exigências legais. Segundo o despacho, existem indícios de que recursos públicos ou bens fornecidos por terceiros possam ter sido utilizados sem a devida formalização administrativa.

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Quais irregularidades estão sendo investigadas

De acordo com o procedimento, o MPAM apura a possível ocorrência de:

• Prejuízo aos cofres públicos;
• Enriquecimento ilícito;
• Promoção pessoal de agente público em eventos oficiais;
• Descumprimento dos princípios da administração pública;
• Falta de formalização administrativa na aquisição ou recebimento dos bens distribuídos.

A promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira destaca no despacho que será necessário aprofundar as investigações para identificar a origem dos recursos empregados, verificar a legalidade dos procedimentos administrativos e definir eventual responsabilidade dos envolvidos.

Quais documentos a Prefeitura de Tabatinga deverá apresentar

O Ministério Público determinou que o município encaminhe, no prazo de 15 dias, uma série de documentos para subsidiar a investigação.

Entre eles estão:

• Cópia integral dos processos administrativos referentes à aquisição dos prêmios;
• Procedimentos licitatórios ou documentos de contratação direta, quando houver;
• Notas de empenho, liquidação e pagamento das despesas;
• Documentação sobre o controle patrimonial dos bens distribuídos;
• Informações sobre a origem dos recursos financeiros e a fonte orçamentária utilizada;
• Relação das empresas, pessoas físicas ou entidades que tenham patrocinado ou colaborado com os eventos, acompanhada dos respectivos contratos, convênios ou termos de parceria.

Qual é o papel da Controladoria-Geral do Município

Além da Prefeitura de Tabatinga, a Controladoria-Geral do Município também foi oficiada pelo Ministério Público. O órgão deverá informar se houve fiscalização ou procedimento de controle interno relacionado à aquisição e à distribuição das premiações realizadas nos eventos investigados.

A resposta servirá para verificar se houve acompanhamento da legalidade dos gastos e do patrimônio público antes da entrega dos prêmios à população.

O que acontece após o envio dos documentos

Após receber as informações, o Ministério Público fará a análise da documentação para verificar se houve cumprimento das normas administrativas e da legislação sobre contratações públicas.

Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá evoluir para outras medidas legais, incluindo eventual ação por improbidade administrativa ou responsabilização dos envolvidos, caso existam elementos que justifiquem essa medida. Bingos e sorteios promovidos durante datas comemorativas são eventos tradicionais em diversos municípios do interior do Amazonas. Justamente por envolverem recursos públicos e grande participação popular, a legislação exige transparência sobre a origem dos prêmios, a forma de aquisição e a prestação de contas, garantindo igualdade entre os participantes e proteção ao patrimônio público.