MP-AM cobra pagamento de salários atrasados para evitar paralisação da UTI do Hospital Regional de Tefé
Recomendação determina a regularização dos pagamentos e busca garantir o funcionamento da única UTI da região do Médio Solimões.
- O MPAM recomendou medidas para garantir a continuidade da UTI do Hospital Regional de Tefé Carlos Braga após denúncias de atraso salarial (2 a 3 meses) e risco de suspensão do serviço.
- A empresa Mittel S/A deve quitar integralmente os salários atrasados em até 10 dias e manter a obrigação mesmo que haja atraso/restrição em repasses do Estado.
- A SES-AM foi notificada para, também em 10 dias, comprovar pagamentos à empresa e apresentar ordens bancárias e documentos de regularidade para verificar se o problema foi de repasse ou de gestão.
- O MPAM acompanhará o cumprimento e, se não houver atendimento no prazo, poderá adotar medidas judiciais para proteger o direito à saúde, já que a UTI é a única da região para casos graves.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Foto: Reprodução
Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, expediu uma recomendação para garantir a continuidade dos serviços prestados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Tefé Carlos Braga. A medida foi adotada após a instauração da Notícia de Fato nº 209.2026.000019, motivada por informações divulgadas na imprensa de que profissionais da UTI estavam com salários atrasados entre dois e três meses, conforme a categoria, e haviam anunciado a possibilidade de suspensão das atividades.
Segundo o MPAM, a situação representa risco direto à assistência médica da população da região.
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Qual é a importância da UTI do Hospital Regional de Tefé
De acordo com a Promotoria de Justiça, a UTI do Hospital Regional de Tefé Carlos Braga é a única unidade de terapia intensiva disponível para atender os municípios da região do Médio Solimões.
Por esse motivo, qualquer interrupção no funcionamento do serviço pode comprometer o atendimento de pacientes em estado grave, que dependem de cuidados intensivos e, muitas vezes, não têm outra alternativa de assistência especializada na região.
O que determina a recomendação do MPAM
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, estabelece medidas para evitar a interrupção do atendimento.
A empresa Mittel S/A, responsável pela gestão dos profissionais, deverá:
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- Quitar integralmente os salários atrasados de todos os trabalhadores da UTI;
- Efetuar os pagamentos no prazo máximo de 10 dias;
- Cumprir a obrigação independentemente da situação de eventuais repasses financeiros do Estado.
Segundo o Ministério Público, a recomendação busca assegurar o cumprimento das obrigações previstas no contrato de gestão firmado entre o Governo do Amazonas e a empresa contratada.
O que a Secretaria de Estado de Saúde deverá fazer
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) também foi notificada pelo MPAM.
No mesmo prazo de 10 dias, a pasta deverá apresentar:
- Comprovantes dos pagamentos realizados à empresa contratada;
- Ordens bancárias referentes aos repasses efetuados nos últimos seis meses;
- Documentação que demonstre a regularidade dos pagamentos previstos no contrato.
Essas informações servirão para esclarecer se houve atraso nos repasses estaduais ou se o problema ocorreu na gestão dos recursos pela empresa responsável.
O que pode acontecer se a recomendação não for cumprida
O Ministério Público informou que acompanhará o cumprimento da recomendação extrajudicial.
Caso as determinações não sejam atendidas dentro do prazo estabelecido, o órgão poderá adotar medidas judiciais para garantir a continuidade dos serviços e a proteção do direito à saúde da população.
Contexto regional
A manutenção da UTI de Tefé é considerada estratégica para o interior do Amazonas. O município funciona como polo de saúde para diversas cidades do Médio Solimões, que dependem do hospital para atendimentos de alta complexidade. Em uma região marcada por grandes distâncias e deslocamentos predominantemente fluviais, a interrupção dos serviços intensivos pode aumentar significativamente o tempo de resposta em casos graves e comprometer o atendimento de pacientes que necessitam de suporte imediato.
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Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
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