Como toda medida provisória, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei definitiva. A legislação permite que o prazo inicial de 60 dias seja estendido por mais 60 dias por decisão da Presidência do Congresso.

Como funciona o subsídio ao diesel?

A medida provisória, editada pelo governo federal em maio, concede um subsídio de R$ 1,12 por litro aos produtores e importadores de diesel.

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Segundo o Executivo, o benefício permanecerá válido até o fim de 2026, desde que a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional.

O objetivo é reduzir os impactos da alta dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro e minimizar os efeitos para consumidores e setores que dependem do transporte rodoviário.

Por que o governo criou esse pacote para os combustíveis?

A medida integra um conjunto de ações anunciadas pelo governo federal para enfrentar o aumento dos custos dos combustíveis provocado pelo agravamento das tensões entre Irã e Estados Unidos.

A escalada do conflito elevou as preocupações sobre o transporte internacional de petróleo, especialmente em relação ao Estreito de Ormuz, uma das principais rotas marítimas para exportação de petróleo no mundo.

A instabilidade no fornecimento internacional tende a pressionar os preços do petróleo e de seus derivados.

Quais outras medidas foram anunciadas pelo governo?

Além do subsídio ao diesel, o pacote prevê outras ações para reduzir os impactos da alta dos combustíveis e apoiar o setor de transportes.

Entre elas estão:

• Isenção de impostos federais sobre o combustível de aviação;
• Abertura de linhas de crédito para companhias aéreas;
• Postergação do pagamento das tarifas de navegação aérea referentes aos meses de julho, agosto e setembro.

Segundo o governo, as medidas buscam reduzir custos operacionais e minimizar os efeitos da volatilidade do mercado internacional.

O que acontece agora com a medida provisória?

Com a prorrogação, o Congresso Nacional ganha mais tempo para analisar e votar o texto.

Se a medida provisória for aprovada pelos parlamentares, o subsídio passa a ter força de lei. Caso contrário, a MP perderá a validade ao fim do novo prazo.

Embora o subsídio seja destinado a produtores e importadores de diesel, a medida pode refletir nos custos do transporte de cargas e passageiros em todo o país. No Amazonas, onde grande parte da logística depende do transporte rodoviário e hidroviário, variações no preço dos combustíveis costumam impactar diretamente o custo de alimentos, mercadorias e serviços, especialmente em municípios do interior.