Moraes endurece prisão domiciliar de Bolsonaro e proíbe visitas políticas até as eleições
Ministro do STF amplia restrições após divulgação de carta nas redes sociais e mantém veto a visitas de Flávio Bolsonaro.
- Alexandre de Moraes ampliou restrições a Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
- Bolsonaro fica proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro e de divulgar manifestos político-eleitorais por qualquer meio.
- Moraes também proibiu visitas por 30 dias e manteve a restrição que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias.
- As medidas foram tomadas após a divulgação, por Flávio Bolsonaro, de uma carta de Bolsonaro nas redes sociais, considerada descumprimento das cautelares.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
Notícias do Brasil- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão, publicada nesta sexta-feira (17), proíbe Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro.
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Além disso, Moraes estabeleceu que o ex-presidente não poderá divulgar manifestos de caráter político-eleitoral, nem diretamente nem por intermédio de terceiros, por qualquer meio de comunicação.
Visitas também foram restringidas
No mesmo despacho, o ministro proibiu Bolsonaro de receber qualquer visita durante os próximos 30 dias e manteve a decisão anterior que impede o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai pelo período de 90 dias.
Segundo Moraes, as medidas foram adotadas após a publicação, por Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais. Para o ministro, a divulgação representou descumprimento da determinação que vedava o uso de plataformas digitais, inclusive por meio de terceiros.
Na decisão, Moraes afirmou que ficou caracterizado o desrespeito às medidas cautelares impostas para o cumprimento da prisão domiciliar.
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PGR e pedido de Javier Milei
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Após o parecer, a defesa do ex-presidente pediu autorização ao STF para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo. Com as novas restrições determinadas por Alexandre de Moraes, a visita tende a não ser autorizada.
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