Montadoras poderão ser obrigadas a instalar abertura interna no porta-malas de carros para ajudar vítimas de sequestro
Proposta busca aumentar a segurança de crianças e vítimas de sequestro e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Projeto de Lei (PL) 1.434/2023 pode obrigar veículos novos a saírem de fábrica com dispositivo para abrir o porta-malas por dentro, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- A exigência deve valer apenas para carros novos produzidos no Brasil e veículos novos importados, com implantação gradual; veículos já em circulação não seriam obrigados.
- Objetivo é aumentar a segurança, prevenindo acidentes (como crianças presas no porta-malas) e facilitando a fuga de vítimas de sequestro/rapto.
- O texto foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (com emendas de redação) e segue para análise da CCJ; se virar lei, o Contran definirá requisitos técnicos e cronograma.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
-
- (Foto: Reprodução)
Notícias do Brasil – A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.434/2023, que obriga veículos novos a saírem de fábrica com um dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina que a exigência seja implantada de forma gradual, tanto para veículos fabricados no país quanto para modelos importados.
Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PUBLICIDADE
Quais veículos terão que adotar o novo dispositivo?
Caso o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado, a obrigação valerá apenas para:
- carros novos produzidos no Brasil;
- veículos novos importados.
Os automóveis que já estão em circulação não serão obrigados a instalar o equipamento.
Por que o projeto foi apresentado?
O autor da proposta, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), argumenta que o dispositivo poderá evitar situações de risco envolvendo ocupantes presos no porta-malas.
Entre os exemplos citados estão:
- crianças que entram no compartimento durante brincadeiras e ficam presas;
- vítimas de sequestro ou rapto colocadas no porta-malas por criminosos.
Segundo o parlamentar, a medida pode aumentar significativamente a segurança dos ocupantes dos veículos.
PUBLICIDADE
O que diz o parecer aprovado no Senado?
Na Comissão de Infraestrutura, o projeto recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que apresentou apenas emendas de redação ao texto.
Para o senador, a instalação do mecanismo representa uma solução simples e de baixo custo.
“Trata-se de uma solução de baixo custo e alinhada ao dever do Estado de promover condições mais seguras de circulação e uso dos veículos automotores”, destacou Marcos Pontes no parecer.
Quem definirá as regras técnicas?
Se o projeto virar lei, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a medida.
O órgão será responsável por estabelecer:
- os requisitos técnicos do dispositivo;
- o cronograma de implantação;
- os padrões que deverão ser seguidos pelas montadoras.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
