Notícias do Amazonas  – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar a ausência de prestação de contas dos recursos federais enviados ao município de Coari para atender a população afetada pelas enchentes ocorridas entre julho de 2022 e janeiro de 2023. A medida foi publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico e tem como fundamento o Acórdão nº 4.620/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou a necessidade de aprofundar a fiscalização sobre a utilização das verbas.

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Os fatos investigados ocorreram durante a administração do então prefeito Keitton Pinheiro, que à época era filiado ao Progressistas (PP) e atualmente integra o Avante.

O que será apurado pelo Inquérito Civil

Segundo a portaria do MPF, a investigação busca verificar se os recursos transferidos pela União foram devidamente aplicados nas ações emergenciais destinadas à população atingida pelas cheias.

Entre os principais pontos que serão analisados estão:

• a aplicação dos recursos federais;
• a prestação de contas das verbas recebidas;
• a documentação comprobatória das despesas;
• eventual responsabilidade dos gestores públicos pela ausência das informações.

Nesta fase, o procedimento possui caráter investigatório e não representa conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilização dos envolvidos.

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Quais recursos são alvo da investigação

As verbas federais foram destinadas às ações de resposta às enchentes que atingiram Coari entre julho de 2022 e janeiro de 2023. Esse tipo de recurso é liberado pela União para auxiliar municípios em situação de emergência ou calamidade pública, permitindo a execução de medidas emergenciais voltadas ao atendimento da população afetada.

A correta prestação de contas é uma exigência legal para comprovar a destinação do dinheiro público e garantir transparência na aplicação dos recursos.

Qual foi o papel do TCU no caso

A instauração do Inquérito Civil ocorreu com base no Acórdão nº 4.620/2025 do Tribunal de Contas da União. O documento identificou elementos que justificam uma apuração mais aprofundada sobre a ausência de comprovação da aplicação dos recursos federais destinados ao município.

Com a abertura do procedimento, o MPF poderá requisitar documentos, ouvir responsáveis e adotar outras diligências para esclarecer os fatos.

O que pode acontecer após a investigação

Após reunir as informações necessárias, o Ministério Público Federal poderá:

• arquivar o procedimento, caso não sejam encontradas irregularidades;
• recomendar medidas administrativas para regularização da prestação de contas;
• firmar acordos para correção das pendências;
• ou adotar medidas judiciais, caso identifique indícios de irregularidades ou dano ao patrimônio público.

A abertura do Inquérito Civil não significa que houve irregularidade comprovada, mas representa uma etapa de investigação para verificar a correta utilização dos recursos públicos.

As enchentes atingem anualmente dezenas de municípios amazonenses e exigem o envio de recursos federais para assistência humanitária, recuperação da infraestrutura e apoio às famílias afetadas. A fiscalização desses repasses é considerada essencial para garantir que o dinheiro público chegue efetivamente às comunidades atingidas e seja aplicado conforme a finalidade prevista.