TSE define teto de gastos de R$ 133,4 milhões para campanha presidencial em 2026
Tribunal Superior Eleitoral congelou o limite de gastos no mesmo valor de 2022 após pedido dos partidos políticos.
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- Foto: TSE
Notícias do Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que os candidatos à Presidência da República poderão gastar até R$ 133,4 milhões durante a campanha eleitoral de 2026. O limite foi oficializado em portaria assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada nesta terça-feira (21).
Do total permitido:
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- R$ 88,9 milhões poderão ser utilizados no primeiro turno;
- R$ 44,5 milhões ficam reservados para um eventual segundo turno.
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Por que o TSE manteve o mesmo valor de 2022
O teto de gastos foi mantido exatamente no mesmo patamar das eleições presidenciais de 2022. Segundo o TSE, a decisão atendeu a um pedido apresentado pelos presidentes dos partidos políticos, que defenderam o congelamento do limite para evitar desequilíbrios entre as campanhas e preservar a capacidade financeira das legendas.
A medida também considera o cenário de restrições orçamentárias enfrentado pelos partidos.
Como ficam os limites para governador, senador e deputados
Além da disputa presidencial, a portaria estabelece regras para os demais cargos em disputa.
Para governador e senador, o teto varia conforme o número de eleitores de cada estado. Quanto maior o colégio eleitoral, maior o limite autorizado.
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Já para os cargos proporcionais, os valores são iguais em todo o país:
- Deputado Federal: até R$ 3,2 milhões;
- Deputado Estadual ou Distrital: até R$ 1,3 milhão.
A decisão já está em vigor
Sim. A medida foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TSE em sessão realizada no dia 1º de julho e oficializada por meio de portaria publicada nesta terça-feira.
Durante o julgamento, o presidente da Corte afirmou que manter os valores de 2022 é uma solução compatível com a realidade financeira das legendas, especialmente após o veto ao reajuste do fundo partidário proposto pelo Congresso Nacional.
Como o teto de gastos influencia a campanha
O limite de despesas serve para controlar os custos das campanhas eleitorais e garantir que todos os candidatos respeitem um teto máximo de investimentos.
As regras abrangem despesas com:
- Publicidade eleitoral;
- Produção de material de campanha;
- Eventos e comícios;
- Contratação de equipes;
- Transporte e logística;
- Ações de comunicação e divulgação.
Os candidatos devem prestar contas à Justiça Eleitoral, que fiscaliza o cumprimento dos limites estabelecidos.
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