Notícias do Mundo – O Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) apresentou um pacote com 34 mudanças regulatórias que altera regras para aquisição de armas de fogo nos Estados Unidos. Entre as principais propostas está a criação da modalidade Non-Over-the-Counter Sales (NOTC), que permitirá a entrega domiciliar de armas compradas pela internet, eliminando a necessidade de retirada presencial em estabelecimentos autorizados.

A medida ainda passa por consulta pública e depende da conclusão do processo regulatório antes de entrar em vigor.

Leia mais: Câmara diz ao ministro Flávio Dino que emendas parlamentares seguiram regras e nega irregularidades

Por que a proposta preocupa as autoridades americanas

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) informou que avalia os possíveis impactos da flexibilização para garantir que as mudanças não prejudiquem as estratégias de combate ao tráfico internacional de armas. Em resposta o órgão afirmou que continuará atuando para impedir que armamentos sejam desviados para organizações criminosas que operam na América Latina.

Segundo o DHS, a análise busca assegurar que as novas regras estejam alinhadas às ações já desenvolvidas em parceria com agências internacionais de segurança.

O que o governo dos EUA disse sobre PCC e Comando Vermelho

O DHS destacou que a avaliação também leva em consideração a recente classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) pelo governo norte-americano.

De acordo com o órgão, o objetivo é garantir que eventuais alterações regulatórias não enfraqueçam os esforços para desarticular redes criminosas transnacionais.

Em nota enviada ao Metrópoles, o departamento afirmou que apoia as ações do governo dos Estados Unidos voltadas ao combate ao crime organizado internacional e que seguirá monitorando possíveis riscos decorrentes da nova regulamentação.

Especialistas temem aumento do desvio de armas

Embora a proposta ainda não tenha sido implementada, especialistas em segurança pública e entidades de controle de armas alertam para o risco de aumento dos desvios de armamentos para o mercado ilegal. A preocupação é que a entrega direta ao comprador possa criar novas vulnerabilidades no sistema de fiscalização, favorecendo organizações criminosas que atuam dentro e fora dos Estados Unidos.

As discussões fazem parte do debate sobre o equilíbrio entre flexibilização do acesso às armas e o fortalecimento das políticas de combate ao tráfico internacional.

Qual pode ser o impacto para o Brasil

O Brasil figura entre os países afetados pelo tráfico internacional de armas provenientes dos Estados Unidos. Investigações realizadas ao longo dos últimos anos apontam que parte dos armamentos apreendidos com organizações criminosas brasileiras teve origem no mercado norte-americano. Por isso, qualquer alteração nas regras de comercialização de armas é acompanhada de perto por autoridades de segurança dos dois países, especialmente diante da atuação internacional de facções como o PCC e o Comando Vermelho.

Embora a proposta esteja em discussão nos Estados Unidos, o tema tem reflexos para a segurança pública brasileira. O Amazonas faz fronteira com países utilizados por rotas internacionais do crime organizado e do tráfico de armas e drogas, tornando o fortalecimento da cooperação internacional um dos principais instrumentos para combater organizações criminosas que atuam na região.