Notícias de Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) não denunciou Kamila Fernanda Alves de Almeida pelos crimes de sequestro, cárcere privado e associação criminosa, apesar de esses fatos terem sido investigados pela Polícia Civil durante inquérito. A mulher é companheira do tenente da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) Osvaldo Lima da Silva, suspeito de estupro de vulnerável envolvendo ao menos duas vítimas, e foi acusada publicamente  pela a titular da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada estadual Alessandra Campelo (PSD), como envolvida em um caso de sequestro e ameaça contra uma das denunciantes.

Na denúncia do MP protocolada na última quinta-feira (23), o promotor João Gaspar Rodrigues afirma que não encontrou elementos suficientes para sustentar essas imputações perante a Justiça.

Conforme a denúncia do Ministério Público, a vítima teria sido atraída após receber uma ligação de uma mulher que se apresentou como integrante da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e ofereceu um suposto auxílio financeiro. Ao sair de casa e entrar no veículo dos investigados, ela teria sido levada para diferentes locais, onde, conforme a acusação, foi submetida a intensa pressão psicológica e intimidação para retirar a denúncia de estupro apresentada contra um policial militar.

Segundo o documento, o MP entendeu que não há indícios mínimos de que a vítima tenha entrado no veículo mediante força ou coação nem elementos que demonstrem tentativa de fuga ou manifestação de discordância durante o trajeto. Por isso, afastou a imputação de sequestro ou cárcere privado.

Em relação à associação criminosa, o Ministério Público afirma que não ficou demonstrada a existência de um vínculo estável e permanente entre os denunciados para a prática de crimes, requisito previsto na legislação para esse tipo penal.

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Quais crimes permanecem na denúncia?

Embora tenha afastado os crimes mais graves inicialmente investigados, o Ministério Público denunciou Kamila Fernanda, Matheus de Souza Ferreira e Yasmim Cabral Alves por:

• Coação no curso do processo (artigo 344, parágrafo único, do Código Penal);
• Contravenção penal por falsa atribuição de qualidade, ao entender que os denunciados teriam se apresentado como “funcionários da Procuradoria da Mulher”.

O MP também deixou de denunciar pelo crime de ameaça por entender que essa conduta está absorvida pelo delito de coação no curso do processo.

O que diz a denúncia do Ministério Público?

Segundo a peça apresentada à Justiça, Kamila teria arquitetado um plano para convencer a vítima de um processo de estupro a mudar sua versão dos fatos.

Ainda de acordo com a denúncia, Matheus e Yasmim teriam ido até a residência da vítima após uma ligação em que Yasmim teria se apresentado como funcionária da Procuradoria da Mulher. A vítima entrou no veículo e, durante o trajeto, teria sido submetida a pressão psicológica para favorecer o réu do processo de estupro.

Esses fatos embasam a acusação por coação no curso do processo, cuja análise agora caberá ao Poder Judiciário.

O que Alessandra Campelo afirmou sobre o caso?

O caso ganhou ampla repercussão após a deputada estadual Alessandra Campelo (PSD), presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), afirmar publicamente que a vítima do suposto estupro praticado pelo tenente da Polícia Militar Osvaldo Lima da Silva havia sido sequestrada e coagida por pessoas ligadas ao acusado.

Em abril deste ano, a parlamentar afirmou em coletiva de imprensa que o advogado Matheus de Souza Ferreira e Kamila Fernanda, companheira do policial militar, teriam sequestrado a vítima.

Segundo Alessandra, a vítima foi convencida a sair de casa após receber a promessa de que receberia um auxílio em nome da Procuradoria. A deputada afirmou que, após entrar no veículo dos investigados, a jovem teria sido mantida por mais de uma hora sob pressão para retirar a denúncia de estupro apresentada contra o policial militar.

A parlamentar também informou que sua equipe localizou a vítima, prestou assistência e a acompanhou até a delegacia, onde o caso foi formalmente comunicado às autoridades.

Kamila Fernanda chegou a ter a prisão preventiva decretada e foi alvo de investigações no caso, mas a sua prisão foi revogada pela Justiça do Amazonas em julho de 2026, respondendo agora ao processo em liberdade sob medidas cautelares.

Denúncia do MP teve enquadramento diferente

Embora a deputada tenha afirmado que a jovem foi sequestrada, a denúncia apresentada posteriormente pelo Ministério Público do Amazonas não imputou aos investigados os crimes de sequestro, cárcere privado ou associação criminosa.

Na peça encaminhada à Justiça, o MP entendeu que não havia elementos suficientes para sustentar essas acusações e denunciou os investigados pelos crimes de coação no curso do processo e por contravenção penal relacionada à falsa atribuição de qualidade, deixando a análise definitiva do caso a cargo do Poder Judiciário.

Outro lado

A reportagem do AM POST procurou a deputada Alessandra Campelo (PSD), por meio de e-mail enviado a sua assessoria, e questionou sobre caso. Até o fechamento desta matéria não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.