Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Tarcísio de Freitas esclareça, no prazo de cinco dias, registros de supostos descumprimentos relacionados ao monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”.

A determinação foi direcionada ao Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo.

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O que o governo deverá explicar ao STF

Segundo a decisão, o órgão responsável pelo monitoramento deverá informar se as ocorrências registradas nos relatórios foram provocadas por:

• falhas operacionais no sistema de monitoramento;
• ou descumprimento efetivo das medidas cautelares por parte de Débora Rodrigues.

Caso seja confirmada alguma falha técnica, Moraes determinou que as irregularidades sejam corrigidas.

Quem é Débora Rodrigues

Débora Rodrigues ficou conhecida após escrever, com um batom, a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Ela responde a processo relacionado aos acontecimentos daquele dia e atualmente cumpre medidas cautelares determinadas pela Justiça.

O que mais foi solicitado pelo ministro

Além dos esclarecimentos sobre o monitoramento eletrônico, Alexandre de Moraes determinou que a Penitenciária Feminina II de Tremembé envie informações sobre dois cursos realizados por Débora Rodrigues.

A unidade prisional deverá informar:

• a regularidade dos cursos;
• a documentação das atividades;
• os dados necessários para análise do pedido de remição de pena.

O que acontece agora

Após o recebimento das informações solicitadas, o STF analisará se houve descumprimento das medidas cautelares, falhas no sistema de monitoramento ou se os cursos apresentados atendem aos requisitos legais para eventual remição de pena. A decisão de Alexandre de Moraes não conclui que Débora Rodrigues tenha violado as medidas cautelares. O objetivo é esclarecer as ocorrências registradas pelo sistema de monitoramento antes de qualquer eventual providência judicial. O pedido de informações também faz parte da análise sobre a possibilidade de remição de pena por atividades educacionais.