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Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para acompanhar e fiscalizar a atuação dos agentes do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes de Manacapuru (Imtrans).

A medida foi adotada após uma denúncia apontar supostas irregularidades durante abordagens e fiscalizações realizadas pelo órgão municipal de trânsito.

A apuração teve início a partir da Notícia de Fato nº 040.2025.001822 e está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça de Manacapuru.

O que diz a denúncia contra os agentes do Imtrans?

Segundo o documento encaminhado ao Ministério Público, agentes do Imtrans estariam adotando comportamento considerado “hostil, coercitivo e desproporcional” durante abordagens de trânsito.

Entre as situações relatadas estão supostas abordagens em tom “áspero e irônico” e exigência imediata para que motoristas desembarquem dos veículos.

A denúncia também menciona retirada de chaves e documentos sem diálogo prévio e situações que teriam causado constrangimento aos cidadãos abordados.

As alegações ainda serão apuradas e não significam que as irregularidades estejam comprovadas.

Agentes teriam impedido motoristas de regularizar situações no local?

Esse é outro ponto apresentado na denúncia.

Segundo os relatos recebidos pelo MPAM, em determinadas situações os agentes teriam se recusado a permitir a apresentação de um condutor habilitado ou a regularização imediata da situação encontrada durante a fiscalização.

Também foram relatadas operações frequentes durante o período noturno e suposto uso de força física para retirada de chaves e documentos.

Caberá ao procedimento instaurado pelo Ministério Público verificar as circunstâncias dessas abordagens e se a atuação dos agentes seguiu as normas aplicáveis.

MP apura cobrança de até R$ 1,8 mil para liberar motocicletas?

Sim. Uma das alegações apresentadas ao Ministério Público envolve supostas cobranças de valores entre R$ 1.300 e R$ 1.800 para a liberação de motocicletas apreendidas.

Conforme a denúncia, os valores não corresponderiam às taxas legalmente previstas ou a débitos cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

Ainda segundo o relato apresentado ao MPAM, as quantias seriam supostamente destinadas à prefeitura.

Não há, nas informações divulgadas até o momento, confirmação de que essas cobranças tenham ocorrido de forma irregular. Esse é justamente um dos pontos que deverão ser esclarecidos durante a apuração.

O Imtrans terá que prestar esclarecimentos?

Como uma das primeiras providências, o promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto determinou o envio de uma cópia do procedimento ao Imtrans.

O órgão municipal deverá receber a documentação no prazo estabelecido de até dez dias.

O acompanhamento do Ministério Público busca reunir informações para verificar como são realizadas as abordagens e fiscalizações de trânsito no município.

Quanto tempo vai durar a investigação?

O MPAM estabeleceu prazo inicial de 90 dias para conclusão do procedimento preparatório.

Esse período poderá ser prorrogado por mais 90 dias, caso seja necessário aprofundar a apuração.

Durante esse intervalo, a Promotoria poderá reunir documentos, solicitar esclarecimentos e adotar outras diligências necessárias para verificar as denúncias.

O que é um procedimento preparatório do Ministério Público?

O procedimento preparatório é utilizado pelo Ministério Público para reunir informações e verificar se existem elementos suficientes para outras providências.

A abertura do procedimento não representa uma conclusão de que os agentes do Imtrans ou o próprio órgão tenham cometido irregularidades.

Neste momento, o objetivo é verificar os relatos apresentados e acompanhar de forma contínua a atuação do instituto municipal.

Fiscalização de trânsito deve seguir regras e garantir direitos

Blitze e abordagens são instrumentos importantes para fiscalizar irregularidades e aumentar a segurança no trânsito, mas a atuação dos agentes públicos também precisa respeitar os limites previstos na legislação e os direitos dos cidadãos.

Para os moradores de Manacapuru, a investigação poderá esclarecer tanto os procedimentos utilizados nas fiscalizações quanto a composição e destinação dos valores cobrados para regularização e liberação de veículos.

O procedimento também permitirá que o Imtrans apresente esclarecimentos sobre as acusações e explique os protocolos adotados pelos agentes durante as operações.