Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar uso de vídeo com IA em convenção do PL
Ministro quer saber se ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em conteúdo exibido durante evento partidário; decisão pode ter reflexos judiciais e eleitorais.
- O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça em até 48 horas o uso de sua imagem e voz em um vídeo com IA exibido na convenção do PL.
- O STF quer verificar se houve autorização para a produção/divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro, para avaliar possível descumprimento das restrições da prisão domiciliar humanitária.
- Se ficar comprovada a autorização, o STF pode analisar violação das condições impostas e até revogar a prisão domiciliar; se não houver autorização, pode haver apuração por possível deepfake e infração à legislação eleitoral.
- A defesa ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
Foto: Reprodução
Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
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STF quer saber se houve autorização
Na decisão, Moraes afirma que a manifestação da defesa é necessária para esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Segundo o ministro, a informação será fundamental para avaliar se houve eventual descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente enquanto cumpre prisão domiciliar humanitária.
Benefício pode ser revogado
De acordo com a decisão, caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou o conteúdo, o STF poderá analisar se houve violação das condições impostas pela Justiça, o que pode levar à revogação da prisão domiciliar humanitária.
Moraes ressalta que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva e está proibido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
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Possível investigação sobre deepfake
Por outro lado, se Bolsonaro não tiver autorizado o uso de sua imagem e voz, Moraes aponta a possibilidade de apuração de eventual infração à legislação eleitoral.
Segundo o ministro, o caso poderá ser enquadrado como uso de deepfake, prática proibida pela legislação eleitoral quando há criação ou divulgação de conteúdo sintético que associa artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa a candidato, partido ou causa política sem autorização expressa.
Defesa deverá se manifestar
A defesa de Jair Bolsonaro terá prazo de 48 horas para apresentar os esclarecimentos solicitados pelo ministro. Até o momento, não houve manifestação pública dos advogados do ex-presidente sobre a decisão.
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