Notícias de Manaus – A Refinaria da Amazônia (Ream), pertencente ao Grupo Atem, foi condenada pela 16ª Vara do Trabalho de Manaus a pagar R$ 151 mil a uma ex-funcionária que alegou ter sofrido assédio moral durante o período em que trabalhou como analista de faturamento.

Na sentença, o juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz reconheceu que a trabalhadora desenvolveu Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) em razão das condições de trabalho, além de ter direito à indenização correspondente ao período de estabilidade previsto em lei.

O valor da condenação reúne indenização por danos morais e doença ocupacional, fixada em R$ 80 mil, além das verbas relativas ao período de estabilidade de um ano.

O que a ex-funcionária relatou no processo?

Segundo a ação, a analista trabalhou por quase dois anos na empresa e denunciou o gestor ao setor de compliance, ao superintendente e ao diretor da refinaria.

Ela afirmou que era submetida a:

• Humilhações constantes;
• Cobranças excessivas;
• Pressões psicológicas;
• Exigências fora do expediente, inclusive em finais de semana e feriados.

Ainda conforme o processo, após formalizar as denúncias, a situação teria se agravado.

A trabalhadora alegou que passou a receber tarefas incompatíveis com o tempo disponível, atividades extras e informações incompletas que dificultavam a execução do trabalho.

Em setembro de 2024, sofreu um princípio de infarto. No mês seguinte, foi demitida sem justa causa.

Qual foi a defesa da empresa?

A defesa da Ream negou a existência de assédio moral.

A empresa sustentou que as cobranças feitas pelo gestor faziam parte da rotina corporativa, afirmou que o contato entre ambos era esporádico e contestou a existência de doença ocupacional, além de argumentar que a demissão ocorreu por questões relacionadas ao desempenho profissional da empregada.

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O que levou a Justiça a reconhecer o assédio moral?

Na sentença, o magistrado destacou que o depoimento da trabalhadora foi consistente e recebeu confirmação de uma testemunha que trabalhou diretamente com ela.

O juiz também considerou relevante um relatório produzido pelo próprio setor de compliance da empresa.

Segundo o documento, o gestor apresentava comportamentos como:

• Intimidação recorrente;
• Linguagem grosseira e desrespeitosa;
• Brincadeiras de cunho pejorativo;
• Desvalorização do trabalho das mulheres;
• Distinção entre homens e mulheres no ambiente profissional.

O relatório ainda apontou indícios de discriminação de gênero nas condutas atribuídas ao gestor.

Na decisão, o juiz afirmou que, embora o compliance tenha reconhecido práticas inadequadas, a empresa não adotou medidas efetivas para proteger a funcionária nem afastou o gestor do ambiente de trabalho, permitindo a continuidade das condutas denunciadas.

O que a Justiça decidiu sobre a doença ocupacional?

Com base no laudo pericial e nas provas reunidas no processo, o juiz reconheceu que a trabalhadora desenvolveu Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) com nexo de concausalidade de 25% relacionado ao trabalho.

A decisão também reconheceu o direito à estabilidade provisória até outubro de 2025.

Como a reintegração foi considerada inviável, a Justiça determinou o pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade, incluindo salários, férias acrescidas de um terço, 13º salário e FGTS.

O que diz a decisão sobre o assédio como ferramenta de gestão?

Na sentença, o magistrado citou protocolos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando que práticas de assédio moral podem ser utilizadas como mecanismo de gestão em determinados ambientes corporativos.

O juiz também mencionou estudos indicando que mulheres são as principais vítimas desse tipo de violência no ambiente de trabalho e ressaltou a necessidade de uma análise com perspectiva de gênero em casos dessa natureza.

Contexto

O assédio moral no ambiente de trabalho pode gerar responsabilização civil do empregador quando comprovado o dano e o vínculo entre a conduta e o adoecimento do trabalhador. No caso da Ream, a Justiça considerou relevantes tanto os depoimentos quanto documentos produzidos pela própria empresa durante a investigação interna. A decisão, no entanto, ainda cabe recurso.