Bolsonaro diz ao STF que não autorizou vídeo com IA usado em convenção de Flávio Bolsonaro
Defesa do ex-presidente afirma que ele não teve participação na produção do material e alega que restrições judiciais impediam autorização.
- A defesa de Jair Bolsonaro enviou ao ministro Alexandre de Moraes uma manifestação negando que Bolsonaro tenha autorizado o uso de sua imagem e voz em um vídeo com inteligência artificial exibido na convenção do PL.
- Os advogados argumentam que Bolsonaro não poderia ter autorizado previamente o conteúdo devido a cautelares do STF, incluindo suspensão de 30 dias no direito de visitas e impedimento de contato presencial com Flávio Bolsonaro.
- A defesa afirma que, apesar de negar autorização específica, o uso da imagem pública de Bolsonaro pelos filhos em atividades político-partidárias é prática recorrente, baseada na relação de confiança familiar.
- O documento foi protocolado após Moraes pedir esclarecimentos sobre eventual autorização ou participação de Bolsonaro na produção do vídeo, em meio a discussões e fiscalização sobre uso de IA em campanhas eleitorais.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Foto: divulgação
Notícias do Brasil – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação negando que Bolsonaro tenha autorizado o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial. O material foi exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
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Qual foi o argumento apresentado pelos advogados
Os advogados sustentam que Bolsonaro não teria condições de autorizar previamente a produção do vídeo devido às medidas cautelares impostas pelo STF.
Segundo a defesa, o ex-presidente:
- Cumpre suspensão de 30 dias no direito de visitas;
- Está impedido de manter contato presencial com Flávio Bolsonaro, que também possui restrições judiciais.
Para os defensores, essas limitações impossibilitariam qualquer combinação prévia sobre a elaboração do conteúdo.
O que a defesa disse sobre o uso da imagem de Bolsonaro
Embora negue autorização específica para o vídeo em questão, a defesa afirma que o uso da imagem pública de Jair Bolsonaro pelos filhos é uma prática recorrente. Segundo o documento enviado ao STF, fotografias, vídeos e discursos públicos do ex-presidente são utilizados há anos em atividades político-partidárias da família, com base na relação de confiança existente entre pai e filhos.
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Por que Alexandre de Moraes pediu esclarecimentos
A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defesa esclarecesse se Bolsonaro havia autorizado ou participado da produção do vídeo gerado por inteligência artificial exibido durante a convenção partidária.
O caso faz parte das discussões sobre o uso de ferramentas de IA em campanhas eleitorais e o cumprimento das regras da legislação eleitoral.
Quem assina a manifestação enviada ao STF
O documento protocolado no Supremo é assinado pelos advogados:
- Paulo Amador da Cunha Bueno;
- Celso Sanchez Vilardi;
- Daniel Bettamio Tesser.
Eles pedem que seja reconhecida a inexistência de autorização do ex-presidente para a produção do conteúdo.
O episódio ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre o uso de conteúdos produzidos por inteligência artificial em campanhas eleitorais. A legislação brasileira prevê regras específicas para propaganda eleitoral e o uso de tecnologias capazes de alterar ou simular imagens, vozes e vídeos de candidatos, tema que tem sido acompanhado pela Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral.
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Declaração de Transparência
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