Justiça Eleitoral condena Lula por pedido de votos durante evento oficial e aplica multa de R$ 15 mil
TRE-SP entendeu que presidente fez propaganda eleitoral antecipada ao pedir votos para Marina Silva e Simone Tebet durante cerimônia da Presidência.
- O TRE-SP condenou o presidente Lula (PT) a pagar R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada.
- A decisão determina a retirada de um vídeo no YouTube em que Lula pede votos durante um evento oficial.
- O pedido de votos foi direcionado a Marina Silva e Simone Tebet, entendido pela Justiça Eleitoral como irregular por ocorrer antes do período permitido.
- Marina Silva e Simone Tebet não foram responsabilizadas, pois não houve indícios de participação ou concordância prévia; o fato de o discurso ocorrer em evento oficial foi considerado para a multa.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
Foto: Reprodução
Notícias de Eleições 2026 – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão também determina a retirada de um vídeo publicado no YouTube em que o presidente faz um pedido de votos durante um evento oficial.
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TRE-SP vê propaganda eleitoral antecipada
A decisão foi proferida pelo juiz Ronnie Hebert Barros Soares, em ação proposta pelo partido Missão.
Segundo o magistrado, Lula fez um pedido explícito de votos durante o lançamento do programa Move Brasil, realizado em maio, antes do período permitido pela legislação eleitoral para campanhas.
Pedido de votos foi para Marina Silva e Simone Tebet
O processo teve como base um discurso em que o presidente pediu apoio eleitoral às ministras Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (MDB), apontadas como possíveis candidatas ao Senado nas eleições deste ano.
Para a Justiça Eleitoral, a manifestação configurou propaganda eleitoral antecipada.
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Vídeo deverá ser retirado do YouTube
Além da multa de R$ 15 mil, a sentença determina a remoção do vídeo contendo a declaração do presidente da plataforma YouTube.
Segundo a decisão, a divulgação do conteúdo contribuiu para ampliar o alcance da manifestação considerada irregular.
Ministras não foram responsabilizadas
Apesar da condenação do presidente, o juiz afastou qualquer responsabilidade de Marina Silva e Simone Tebet.
De acordo com a sentença, não foram encontrados indícios de que as ministras tenham participado, solicitado ou concordado previamente com o pedido de votos feito por Lula.
Evento oficial pesou na decisão
Na fundamentação da decisão, o magistrado destacou que o discurso ocorreu durante um evento oficial da Presidência da República.
Segundo o juiz, essa circunstância ampliou a repercussão da conduta e foi considerada na fixação da penalidade aplicada ao presidente.
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