Notícias de Manaus – Uma decisão liminar da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus determinou a retirada imediata das publicações feitas pelo vereador Rodrigo Guedes com denúncias contra a Refinaria da Amazônia (REAM), pertencente ao Grupo Atem. A medida atende a um pedido apresentado pela empresa e prevê multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

O parlamentar afirmou que cumprirá a decisão judicial por respeito ao Estado Democrático de Direito, mas recorrerá da medida. Para ele, a ação representa uma tentativa de intimidação e de censura ao trabalho de fiscalização exercido por um representante eleito.

Por que o Grupo Atem acionou a Justiça?

O processo foi movido após Rodrigo Guedes divulgar, ao longo do mês de julho, uma série de vídeos questionando a política de preços dos combustíveis  e chegou a afirmar que a REAM estaria roubando os amazonenses.

Nas publicações, o vereador sustenta que a empresa teria mantido um preço cerca de R$ 1,60 mais alto por litro cobrado das distribuidoras, mesmo após a redução da cotação internacional do petróleo. Com base nessas alegações, ele protocolou representação pedindo que órgãos de fiscalização investiguem a política de preços adotada pela empresa.

Segundo o parlamentar, essa diferença de valores poderia representar um impacto estimado em R$ 240 milhões por mês aos consumidores amazonenses, considerando o volume mensal de combustíveis comercializado no estado.

Guedes explicou que, em dezembro de 2022, a Rede Atem comprou a Refinaria Isaac Sabbá da Petrobras por R$ 1,3 bilhão. Desde então, a empresa interrompeu o refino do petróleo extraído em Urucu (Coari) e passou a importar o produto de países como Peru, México e Estados Unidos. O vereador destacou que, embora a refinaria receba incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), ela não produz nem refina localmente, limitando-se a importar o combustível.

De acordo com a denúncia, quando a guerra envolvendo o Irã iniciou em 28 de fevereiro deste ano, a refinaria aumentou o preço para as distribuidoras apenas três dias depois, em 3 de março, justificando a alta do barril de petróleo importado, que saltou de 70 para quase 130 dólares. No entanto, mesmo com o fim oficial dos conflitos em 14 de junho e a queda do barril de volta para a casa dos 75 dólares, a REAM não repassou a redução para o mercado local.

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Rodrigo Guedes anunciou também após os vídeos que protocolou representações formais pedindo a apuração de práticas abusivas junto à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), ao Procon Amazonas, à Defensoria Pública e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O que disse Rodrigo Guedes sobre a decisão?

Após a liminar, Rodrigo Guedes afirmou que considera a iniciativa do Grupo Atem uma tentativa de impedir a divulgação das denúncias.

“A Rede Atem entrou com uma ação judicial contra mim e pediu para retirar as postagens que eu fiz ali várias denúncias sobre, a meu ver, agora tem que falar assim, práticas abusivas que a Rede Atem simplesmente pratica aqui no estado do Amazonas. Teve uma decisão judicial que determinou a retirada das postagens que eu fiz sobre a Rede Atem“, disse.

O vereador também declarou que enxerga a medida como uma forma de intimidação contra sua atuação parlamentar.

“Eu vejo isso aqui como uma intimidação […] eles estão tentando aqui me calar para que eu não traga as informações, denúncias que, diga-se de passagem, só eu trago aqui no estado do Amazonas“, declarou.

Rodrigo Guedes vai recorrer da liminar?

Sim. O parlamentar afirmou que cumprirá a ordem judicial, mas recorrerá da decisão nas instâncias superiores e não descartou levar o caso até o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu vou cumprir a decisão judicial porque eu sou um, alguém que respeita o estado democrático de direito, ainda que discorde, mas respeito. Então eu vejo isso aqui como uma, uma intimidação, não por parte da Justiça, mas da Rede Atem, e eles estão tentando aqui me calar pra que eu não traga as informações, denúncias que, diga-se de passagem, só eu trago aqui no estado do Amazonas. Vamos cumprir, mas vamos recorrer também, se for necessário, até o STF“, destacou.

Por que o caso chama atenção no Amazonas?

A Refinaria de Manaus (REAM), adquirida da Petrobras durante o processo de privatização, tem sido alvo de críticas relacionadas à política de preços dos combustíveis no estado.

A decisão liminar também amplia o debate sobre os limites entre a proteção da imagem de empresas e a liberdade de atuação fiscalizatória de agentes públicos. Enquanto a empresa buscou na Justiça a retirada das publicações, o vereador sustenta que a medida possui efeito intimidatório e configura uma tentativa de impedir a continuidade das denúncias.