Notícias do Brasil – Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um conjunto de irregularidades na execução das chamadas emendas Pix, modalidade de transferência especial de recursos da União para estados e municípios. O levantamento analisou uma amostra de 100 transferências realizadas entre 2020 e 2024, que somam R$ 198,11 milhões.

Segundo o tribunal, foram encontradas irregularidades em 82% dos repasses fiscalizados e em 82,4% dos entes beneficiados, com um prejuízo estimado de R$ 49.074.851,75, equivalente a aproximadamente 25% do valor auditado.

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A fiscalização abrangeu 73 municípios, além dos estados do Pará e São Paulo.

Quais foram as principais irregularidades encontradas

O relatório do TCU aponta falhas recorrentes relacionadas à transparência, prestação de contas e execução dos recursos públicos.

Entre os principais problemas identificados estão:

• Contas bancárias não exclusivas para movimentação das emendas;
• Ausência de relatórios de execução no sistema Transferegov.br;
• Pagamentos sem documentação considerada adequada;
• Despesas incompatíveis com a finalidade das transferências;
• Gastos sem comprovação da execução dos serviços;
• Obras parcialmente ou totalmente não executadas;
• Indícios de superfaturamento;
• Fraudes em processos licitatórios;
• Contratação de empresas declaradas inidôneas.

Quanto cada grupo de irregularidades representa

De acordo com o relatório técnico, as principais falhas tiveram os seguintes impactos estimados:

• R$ 26,36 milhões relacionados à falta de transparência e rastreabilidade dos recursos;
• R$ 14,96 milhões envolvendo pagamentos sem documentação adequada ou despesas incompatíveis;
• R$ 14,1 milhões associados a obras não executadas ou com indícios de superfaturamento.

Nos casos de fraudes em licitações e contratação de empresas inidôneas, o tribunal informou que não foi possível mensurar o prejuízo financeiro.

Por que a auditoria foi realizada

A fiscalização foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relator das ações que discutem a constitucionalidade, a transparência e os mecanismos de controle das emendas parlamentares. O relatório do TCU será encaminhado ao STF para subsidiar a análise das ações em tramitação na Corte.

Além disso, o ministro determinou que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem, em até 10 dias, uma proposta de matriz de responsabilidades para definir as atribuições de cada órgão na fiscalização das emendas parlamentares.

Quais mudanças foram determinadas pelo TCU

Além de apontar as irregularidades, o tribunal identificou fragilidades no módulo de transferências especiais do Transferegov.br, plataforma utilizada para acompanhar a execução das emendas.

Entre os problemas encontrados estão:

• Aceitação de planos de trabalho com informações genéricas;
• Alteração de metas, objetos e valores após o registro inicial;
• Inconsistências na exibição de saldos bancários.

Como medida corretiva, o TCU determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promova, em até 120 dias, ajustes no sistema para reforçar a rastreabilidade e impedir alterações indevidas nos planos de trabalho das transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024.

O que acontece após a auditoria

Segundo o TCU, as irregularidades identificadas resultaram na abertura de processos de Tomada de Contas Especial, instrumento utilizado para identificar os responsáveis pelos danos ao erário e buscar o ressarcimento dos recursos públicos, quando cabível.

As apurações seguem em andamento e poderão resultar em responsabilizações administrativas, conforme a conclusão de cada processo.

As emendas Pix também são utilizadas por parlamentares para destinar recursos a municípios do Amazonas. O relatório do TCU reforça a importância da transparência na aplicação desses recursos, especialmente em obras e serviços públicos executados no interior do estado. A auditoria analisou uma amostra nacional e não significa que todas as transferências apresentem irregularidades, mas aponta fragilidades que podem levar ao aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização.