Notícias de Manaus – Voltou a repercutir nas redes sociais um vídeo de uma reportagem do Radar Amazônico sobre o processo em que o vereador Sargento Salazar (PL) responde por homicídio pela morte de Felipe Kevin de Oliveira, de 27 anos. O caso aconteceu em 24 de junho de 2019, no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus, quando Salazar ainda atuava como policial militar.

A repercussão ocorre meses após uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que reformou a sentença que havia absolvido o parlamentar e determinou o prosseguimento da ação penal.

O que decidiu o Tribunal de Justiça do Amazonas?

Em abril deste ano, a Câmara Criminal do TJAM decidiu, por unanimidade, acolher o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e reformar a sentença de primeira instância que havia absolvido sumariamente o vereador.

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A decisão foi relatada pelo desembargador Anselmo Chíxaro, que entendeu existirem elementos suficientes para que o caso continue sendo analisado pelo Tribunal do Júri.

Os desembargadores acompanharam integralmente o voto do relator e o parecer do Ministério Público.

Por que o Ministério Público recorreu?

Segundo o MP-AM, há indícios suficientes de autoria e materialidade, além de elementos que apontariam para um possível excesso doloso durante a ação policial.

De acordo com o recurso:

• a vítima foi atingida por nove disparos de arma de fogo;
• dois tiros atingiram a região da cabeça;
• imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas reforçariam a tese apresentada pela acusação.

Para o Ministério Público, a quantidade de disparos e a localização dos ferimentos são elementos que indicam possível intenção de matar.

O que diz a decisão do relator?

Ao reformar a absolvição, o desembargador Anselmo Chíxaro destacou que existem elementos que justificam o prosseguimento da ação penal.

Em um dos trechos da decisão, o magistrado afirma:

“A multiplicidade de tiros em regiões vitais indica animus necandi, extrapolando o uso moderado dos meios necessários.”

Com esse entendimento, o Tribunal concluiu que o caso deve continuar tramitando para análise do mérito pelo Tribunal do Júri.

Qual foi a defesa apresentada por Sargento Salazar?

A defesa do vereador sustentou que o recurso do Ministério Público não enfrentava diretamente os fundamentos utilizados na sentença de absolvição, alegando violação ao princípio da dialeticidade.

De forma subsidiária, os advogados pediram que fosse mantida a decisão de primeira instância que havia absolvido sumariamente o parlamentar.

Os argumentos, porém, foram rejeitados pelos desembargadores.

Quem participou do julgamento?

O julgamento foi presidido pela desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, que não votou.

Também participaram do julgamento:

• desembargadora Ana Maria de Oliveira Diógenes;
• desembargadora Carla Maria Santos dos Reis;
• desembargador Anselmo Chíxaro, relator do recurso.

Qual é a situação do processo atualmente?

Com a reforma da sentença de primeira instância, a absolvição sumária deixou de produzir efeitos e Sargento Salazar permanece respondendo ao processo pela morte de Felipe Kevin de Oliveira.

A decisão do TJAM não representa uma condenação. Ela reconhece que existem elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal, permitindo que o caso continue sua tramitação na Justiça.