TSE muda regras para doações eleitorais em 2026; veja o que passa a valer nas campanhas
Novas normas simplificam doações via Pix, ampliam a transparência das contas e reforçam regras de fiscalização para candidatos.
- O TSE atualizou as regras de financiamento de campanhas para as Eleições Gerais de 2026, com foco em simplificar procedimentos, aumentar a transparência e reforçar o controle da origem dos recursos.
- Doações via Pix passam a dispensar a emissão de recibo eleitoral, mantendo o doador identificado e todas as transações registradas para fiscalização; a abertura de contas de campanha também pode ser feita pela internet com validação digital.
- Regras gerais de doação permanecem (como limites para pessoas físicas e proibição de empresas, origem estrangeira e criptomoedas), com reforço de reserva mínima de 30% para candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.
- O TSE autorizou uso de recursos para ações de proteção e segurança dos candidatos (para combater a violência política) e prevê multas e questionamentos na prestação de contas em caso de doações irregulares.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Foto: Reprodução
Notícias de Política – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as regras sobre financiamento de campanhas eleitorais para as Eleições Gerais de 2026. As mudanças buscam simplificar procedimentos, ampliar a transparência e fortalecer o controle sobre a origem dos recursos utilizados pelos candidatos.
As novas normas também incluem medidas voltadas à inclusão e ao combate à violência política.
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Como passam a funcionar as doações via Pix
Uma das principais alterações envolve as doações realizadas por Pix.
A partir das novas regras:
- não será mais necessário emitir recibo eleitoral para doações feitas por Pix;
- o doador continuará obrigatoriamente identificado;
- todas as transações permanecerão registradas para fins de fiscalização.
Segundo o TSE, a medida reduz a burocracia sem comprometer a rastreabilidade dos recursos.
O que muda na abertura das contas de campanha
Outra novidade é a digitalização do processo de abertura das contas bancárias eleitorais.
Agora, candidatos poderão:
- abrir contas pela internet;
- utilizar assinatura eletrônica;
- validar a identidade de forma digital.
A expectativa é acelerar o início da movimentação financeira das campanhas.
Quais regras continuam valendo
Apesar das mudanças, diversas exigências permanecem em vigor.
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Entre elas:
- pessoas físicas podem doar até 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior;
- doações de bens permanecem limitadas a R$ 40 mil;
- doações em dinheiro acima de R$ 1.064,10 devem ser feitas por transferência eletrônica ou cheque nominal;
- doações de empresas continuam proibidas;
- recursos de origem estrangeira seguem vedados;
- criptomoedas continuam proibidas como forma de financiamento eleitoral.
O que mudou para mulheres, negros e indígenas?
As novas regras reforçam a destinação mínima de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de grupos historicamente sub-representados.
A norma mantém a reserva mínima de 30% dos recursos para candidaturas de:
- mulheres;
- pessoas negras;
- indígenas.
A medida busca ampliar a participação desses grupos nas disputas eleitorais.
Recursos poderão ser usados para segurança dos candidatos
Sim. Pela primeira vez, o TSE autorizou que recursos de campanha sejam destinados a ações de proteção e segurança dos candidatos. A medida foi incluída para fortalecer o combate à violência política durante o período eleitoral.
O que acontece com quem faz doações irregulares
O Tribunal Superior Eleitoral alerta que o descumprimento das regras pode gerar consequências ao doador e ao candidato.
Entre as penalidades previstas estão:
- multa equivalente a até 100% do valor irregular;
- questionamentos na prestação de contas;
- possibilidade de apuração por abuso de poder econômico, conforme a legislação eleitoral.
O que os eleitores e doadores devem observar
Para evitar problemas, o TSE orienta que todas as doações sejam realizadas por meios que permitam a identificação do doador, como transferências bancárias e Pix vinculado ao CPF. Também é importante respeitar os limites legais e manter os comprovantes das operações, garantindo transparência e segurança durante o processo eleitoral.
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Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
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