Notícias do Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta terça-feira (4), a relação de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. O documento foi entregue ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, durante cerimônia realizada em Brasília.

Também participaram da entrega os ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques, além do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.

Leia mais: Eduardo Bolsonaro atribui a Lula cancelamento de visto de embaixadora brasileira pelos EUA

Quantos gestores estão na lista

Nesta edição, a lista reúne mais de 6,1 mil responsáveis com decisões definitivas do TCU.

Segundo o Tribunal de Contas:

• o número é 3% menor que o registrado em 2024;
• cerca de 3,8 mil casos concentram-se nas regiões Nordeste e Sudeste;
• a maior parte envolve ex-prefeitos e ex-vereadores de municípios de pequeno porte.

Entre os nomes relacionados, 266 são pessoas politicamente expostas, sendo:

• 135 vereadores;
• 114 prefeitos;
• 6 deputados estaduais;
• 2 deputados federais;
• 1 senador.

A contagem considera também suplentes.

Estar na lista significa que o candidato está inelegível

O próprio Tribunal Superior Eleitoral reforça que a inclusão na relação não gera inelegibilidade automática.

A lista funciona como um instrumento técnico utilizado durante a análise dos pedidos de registro de candidatura.

Cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral verificar, em cada caso, se a irregularidade atende aos requisitos previstos na legislação para eventual aplicação da Lei da Ficha Limpa ou de outras normas eleitorais.

Como a lista é elaborada?

O documento é produzido com base no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) do Tribunal de Contas da União.

A relação reúne apenas decisões definitivas, ou seja, aquelas em que não existem mais recursos pendentes no âmbito do próprio TCU.

Esse banco de dados é um dos principais instrumentos utilizados pela Justiça Eleitoral durante o período de registro das candidaturas.

A lista pode sofrer alterações

O TCU informou que o cadastro será atualizado diariamente até 18 de dezembro de 2026, data prevista para a diplomação dos candidatos eleitos.

As alterações podem ocorrer porque a situação jurídica de um gestor pode mudar em razão de:

• decisões judiciais;
• concessão de liminares;
• novas determinações dos tribunais competentes.

A população pode consultar a lista

O Tribunal de Contas da União disponibiliza a relação para consulta pública em seu portal na internet.

Além disso, partidos políticos, candidatos e qualquer cidadão podem emitir certidões relacionadas às contas julgadas pelo TCU para fins eleitorais.

Qual a importância da lista para as eleições de 2026

A entrega da relação fortalece o processo de fiscalização dos registros de candidatura e permite que a Justiça Eleitoral tenha acesso às decisões definitivas do Tribunal de Contas da União.

No entanto, especialistas destacam que a presença de um nome na lista não substitui a análise individual de cada candidatura, que continuará sendo feita pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais conforme a legislação vigente.