Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Manaquiri, recomendou que a prefeitura amplie o uso do pregão eletrônico e adote medidas para fortalecer a transparência, a publicidade e a competitividade nas contratações públicas.

A recomendação foi expedida durante a apuração do Inquérito Civil nº 040.2026.000173, instaurado para investigar possíveis irregularidades relacionadas à forma como as licitações vêm sendo conduzidas pelo município.

Segundo o MP, a medida busca ampliar o acesso de empresas e da população às informações sobre os processos licitatórios.

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O que motivou a recomendação do Ministério Público

Durante a investigação, a Prefeitura de Manaquiri informou que todos os procedimentos licitatórios realizados nos anos de 2025 e 2026 ocorreram exclusivamente na modalidade presencial.

De acordo com os dados apresentados ao MPAM:

• foram realizados 46 procedimentos licitatórios;
• nenhum deles utilizou a modalidade de pregão eletrônico.

Para a Promotoria, esse cenário pode limitar a competitividade entre fornecedores e reduzir a transparência dos processos.

Quais medidas o MPAM recomendou à prefeitura?

Na recomendação, o Ministério Público orienta que o município adote uma série de medidas administrativas para modernizar as contratações públicas.

Entre elas estão:

• priorizar o uso do pregão eletrônico nas futuras licitações;
• ampliar a divulgação dos editais no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
• fortalecer a publicidade dos certames nos canais oficiais da prefeitura;
• adotar mecanismos que ampliem a competitividade entre os participantes.

O objetivo é garantir maior acesso às informações e estimular a participação de empresas de diferentes regiões.

Qual prazo a Prefeitura de Manaquiri terá para cumprir a recomendação

O MPAM estabeleceu o prazo de 30 dias para que a administração municipal apresente um cronograma formal de migração das licitações presenciais para a modalidade eletrônica.

Esse planejamento deverá conter:

• etapas de implantação;
• prazos definidos;
• ações para adaptação dos procedimentos administrativos.

O que pode acontecer se a recomendação não for cumprida

O Ministério Público informou que o não acolhimento da recomendação, total ou parcial, ou a ausência de manifestação dentro do prazo poderá servir de fundamento para a adoção das medidas judiciais cabíveis.

A recomendação possui caráter preventivo e busca corrigir eventuais falhas antes da adoção de providências judiciais.

O que diz o MPAM sobre a importância da transparência

Segundo o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, responsável pelo caso, a transparência é essencial para fortalecer a confiança da população na administração pública.

“A transparência nas licitações é um instrumento indispensável para a proteção do patrimônio público e para o fortalecimento da confiança da sociedade na administração. A atuação do Ministério Público busca incentivar boas práticas administrativas, ampliar a publicidade dos atos governamentais e assegurar que as contratações ocorram com ampla competitividade, em benefício de toda a população de Manaquiri.”

Entenda por que o pregão eletrônico amplia a concorrência

O pregão eletrônico permite que empresas de diferentes localidades participem das licitações pela internet, reduzindo barreiras geográficas e ampliando a concorrência.

Na prática, esse modelo tende a oferecer:

• maior transparência dos processos;
• mais publicidade dos editais;
• aumento da competitividade entre fornecedores;
• fortalecimento do controle social sobre os gastos públicos.

Para municípios do interior do Amazonas, a adoção dessa modalidade é apontada por órgãos de controle como uma ferramenta importante para ampliar a eficiência e a fiscalização das contratações públicas.