Notícias do Brasil – A Procuradoria-Geral da República (PGR) alterou seu posicionamento durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi.

Durante a sessão realizada nesta quinta-feira (6), o subprocurador-geral da República José Adonis deixou de defender a aposentadoria compulsória e passou a pedir a aplicação da pena de disponibilidade com perda do cargo, considerada a sanção mais severa prevista pela resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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O que muda com o novo pedido da PGR

Caso o Pleno do STJ acolha o entendimento da PGR, o ministro ficará em disponibilidade e o cargo será declarado vago. Em seguida, caberá à Advocacia-Geral da União (AGU) ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir sobre a perda definitiva do cargo de ministro.

Na prática, o procedimento ocorre em duas etapas:

• julgamento administrativo no STJ;
• eventual ação da AGU no STF para confirmar a perda do cargo.

Por que Marco Buzzi está sendo julgado

O Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado após duas denúncias de importunação sexual contra o ministro. A primeira acusação foi apresentada por uma jovem de 18 anos. Posteriormente, uma servidora também afirmou ter sido vítima de conduta semelhante atribuída ao magistrado.

As denúncias deram origem a uma sindicância interna no STJ, que resultou na abertura do processo disciplinar atualmente analisado pelo Pleno da Corte.

Marco Buzzi participou da sessão

Marco Buzzi acompanhou o julgamento presencialmente, mas permaneceu ao lado de sua equipe de defesa, e não na cadeira destinada aos ministros do tribunal. O magistrado está afastado das funções desde 10 de fevereiro e compareceu acompanhado dos advogados Paulo Emílio Catta Preta, Maria Fernanda Saad Ávila e Maíra Fernandes.

Como está o julgamento no STJ

O caso é analisado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça.

Dos 33 ministros da Corte:

• 28 participam do julgamento;
• dois cargos estão vagos em razão de aposentadorias;
• a ministra Isabel Gallotti declarou suspeição;
• alguns ministros estão afastados por licença médica;
• Marco Buzzi não participa da votação por ser o investigado.

A manifestação da PGR ocorreu após as sustentações orais dos advogados das duas denunciantes e da defesa do ministro.

O que acontece após o julgamento

Se a maioria dos ministros entender que houve infração disciplinar, poderão aplicar a penalidade prevista na resolução do CNJ. Caso seja acolhido o pedido da PGR, a AGU deverá provocar o STF para análise da perda definitiva do cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

O julgamento de Marco Buzzi é um dos processos disciplinares de maior repercussão já analisados pelo Pleno do STJ. O caso também evidencia o rito previsto para responsabilização administrativa de ministros de tribunais superiores, que envolve a atuação do STJ, da PGR, da AGU e, em etapa posterior, do Supremo Tribunal Federal.