Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concluiu o Guia de Boas Práticas em Redação de Votos e Acórdãos, documento que reúne orientações para tornar as decisões da Corte mais claras, objetivas e fáceis de compreender. O projeto foi desenvolvido ao longo de aproximadamente oito meses e integra as metas da gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.

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Qual é o objetivo do guia

Segundo a presidente do TCE-AM, a iniciativa busca padronizar a estrutura das decisões sem comprometer a autonomia dos julgadores.

A proposta é garantir:

• maior clareza na redação;
• linguagem mais acessível;
• uniformidade das decisões;
• mais segurança jurídica no cumprimento das determinações do Tribunal.

“A adoção de uma estrutura padronizada permitirá maior clareza, objetividade e uniformidade da redação das decisões, facilitando sua compreensão pelas partes, jurisdicionados e sociedade”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.

O que muda na elaboração dos votos e acórdãos

O guia estabelece orientações para organizar os principais elementos das decisões, mantendo fundamentação adequada para cada processo.

Entre as recomendações estão:

• elaboração de relatórios mais objetivos;
• fundamentação clara e organizada;
• dispositivos com comandos mais precisos;
• ementas resumidas e de fácil consulta;
• modelos para diferentes tipos de processos julgados pelo Tribunal.

Segundo o auditor de controle externo Thiago Correa Bezerra, o documento servirá como referência técnica, preservando a independência dos membros da Corte.

“O guia servirá como um norte a ser observado, visando à correta interpretação da linha de entendimento dos membros dos colegiados e ao regular cumprimento dos comandos dos decisórios, sem engessamento dos julgadores”, explicou.

Como a inteligência artificial será utilizada

Outro objetivo do projeto é preparar os documentos do Tribunal para ferramentas de inteligência artificial. Com a padronização dos votos, acórdãos, ementas e fundamentações, sistemas de IA poderão localizar, organizar e cruzar informações da jurisprudência com maior rapidez e precisão.

A expectativa é ampliar a eficiência na pesquisa de decisões e facilitar o acesso às informações produzidas pela Corte. Nesta primeira etapa, o Guia de Boas Práticas terá caráter orientativo e colaborativo. Segundo o Tribunal, a adoção obrigatória das diretrizes dependerá de regulamentação específica da Presidência do TCE-AM.

Como o guia foi elaborado

O documento foi coordenado pela Secretaria do Tribunal Pleno (Sepleno) e contou com a participação de servidores de diferentes áreas da Corte. De acordo com a secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo, o trabalho reuniu experiências práticas para aperfeiçoar a produção das decisões judicantes.

A adoção de linguagem mais simples em decisões públicas acompanha uma tendência observada em diversos órgãos do Judiciário e de controle no país. Além de facilitar a compreensão por cidadãos, advogados e gestores públicos, a padronização contribui para ampliar a transparência, fortalecer a segurança jurídica e preparar os documentos institucionais para o uso de novas tecnologias, como ferramentas de inteligência artificial voltadas à pesquisa e análise de jurisprudência.