Justiça suspende resultados do Enamed e impede punições do MEC a faculdades de Medicina
Decisão da Justiça Federal suspende efeitos da primeira edição do exame e bloqueia sanções contra instituições de ensino até o julgamento definitivo da ação.
Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Notícias do Brasil – A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, concedeu uma liminar suspendendo os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A decisão também impede, temporariamente, a aplicação das penalidades previstas pelo Ministério da Educação (MEC) para instituições que obtiveram desempenho considerado insatisfatório.
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A medida atende a ações movidas pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi) e permanecerá válida até o julgamento definitivo do processo.
Quais punições estavam previstas pelo MEC?
O Enamed, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), avaliou 351 cursos de Medicina em sua primeira edição.
Segundo os resultados divulgados em janeiro:
- 107 cursos receberam notas 1 e 2;
- instituições poderiam ser impedidas de abrir novas vagas;
- haveria suspensão do acesso ao Fies;
- algumas faculdades poderiam sofrer redução de 25% a 50% no número de vagas autorizadas.
Com a liminar, essas medidas ficam suspensas até nova decisão judicial.
Qual foi o entendimento da Justiça?
Na decisão, a desembargadora afirmou que a publicação das regras de avaliação após a realização da prova pode violar o princípio da legalidade.
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Ela também destacou que a aplicação imediata das sanções poderia provocar prejuízos de difícil reparação tanto para as instituições de ensino quanto para estudantes matriculados nos cursos.
O MEC vai recorrer da decisão?
Sim. Em nota, o Ministério da Educação informou que irá recorrer da liminar para tentar restabelecer os efeitos da avaliação e das medidas previstas no edital.
Como as entidades de ensino reagiram?
As associações que ingressaram com a ação comemoraram a decisão.
A Abmes afirmou que a suspensão cria uma oportunidade para discutir possíveis ajustes na metodologia do Enamed antes da edição prevista para 2026.
Segundo o diretor-presidente da entidade, Janguiê Diniz, o objetivo é construir um ambiente de maior segurança jurídica e estabilidade regulatória para as instituições de ensino superior.
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