Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), assinada pelo procurador João Barroso de Souza, para apurar possíveis irregularidades envolvendo a realização da Agropec 2026, promovida pela Prefeitura de Careiro Castanho, sob getão de Mara Alves.. Segundo o MPC, existem indícios de que os elevados gastos previstos para o evento podem ser incompatíveis com a situação financeira do município, que enfrentaria dificuldades para manter serviços públicos essenciais e cumprir obrigações com servidores e fornecedores.

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Quais são as suspeitas levantadas pelo Ministério Público de Contas

Na representação, o MPC aponta possíveis problemas relacionados aos recursos destinados à Agropec 2026.

Entre os principais questionamentos estão:

• contratação de artistas e estruturas para o evento;
• despesas com serviços relacionados à festa;
• possível comprometimento de recursos destinados a serviços essenciais;
• dificuldades para pagamento de servidores e fornecedores;
• falta de transparência sobre licitações, contratos e pagamentos.

O órgão sustenta que essas circunstâncias precisam ser esclarecidas antes da continuidade dos gastos públicos com a realização do evento. A admissão da representação não significa julgamento de mérito nem comprovação de irregularidades. Ela apenas autoriza o regular andamento da apuração pelo Tribunal de Contas.

O que o Ministério Público de Contas pede ao TCE-AM

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Além da investigação, o Ministério Público de Contas solicitou uma medida cautelar para impedir novos gastos com a Agropec 2026 até que a Prefeitura de Careiro apresente documentação que comprove:

• regularidade das obrigações essenciais do município;
• disponibilidade financeira para custear o evento;
• transparência dos procedimentos administrativos;
• divulgação de contratos, licitações, dispensas, inexigibilidades, empenhos e pagamentos.

Segundo o MPC, a medida busca evitar eventual dano ao erário enquanto a situação é analisada.

O que decidiu o Tribunal de Contas

No despacho publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, a Presidência da Corte reconheceu que a representação atende aos requisitos legais de admissibilidade previstos na legislação do Tribunal.

Com isso, foi determinado:

• publicação do despacho no Diário Oficial;
• comunicação ao Ministério Público de Contas e à Prefeitura de Careiro;
• encaminhamento do processo ao relator responsável.

Caberá ao relator decidir se concede ou não a medida cautelar solicitada pelo MPC.

A Agropec 2026 foi suspensa

Até o momento, não há decisão suspendendo a realização da Agropec 2026 nem bloqueando despesas relacionadas ao evento. O pedido de suspensão faz parte da medida cautelar apresentada pelo Ministério Público de Contas e ainda será analisado pelo relator do processo.

O que acontece agora

Após a distribuição do processo, o relator poderá:

• conceder ou negar a medida cautelar;
• solicitar esclarecimentos à Prefeitura de Careiro;
• requisitar documentos e informações;
• determinar outras diligências durante a instrução do processo.

Somente após a análise dos elementos apresentados será possível haver uma decisão sobre a continuidade ou eventual suspensão dos gastos questionados.

Contexto regional

Eventos de grande porte promovidos por prefeituras costumam movimentar a economia local, mas também exigem rigor no planejamento financeiro e na transparência das despesas públicas. O acompanhamento realizado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas busca assegurar que recursos destinados a áreas essenciais, como saúde, educação e pagamento de servidores, não sejam comprometidos por gastos considerados incompatíveis com a situação fiscal do município.