Vereador de Manaus Elan Alencar busca no TSE decisão para escapar da cassação
Defesa do vereador pede que Corte restabeleça efeito suspensivo enquanto recurso sobre fraude à cota de gênero não é julgado definitivamente.
- O vereador Elan Alencar acionou o TSE com Agravo Regimental para suspender os efeitos da cassação e pedir julgamento pelo plenário.
- A cassação ocorreu após o TRE-AM reconhecer fraude à cota de gênero na chapa do Democracia Cristã em 2024, levando à cassação do DRAP, à anulação dos votos da legenda, à perda dos diplomas e a uma nova totalização dos votos.
- A defesa solicita o restabelecimento imediato do efeito suspensivo e, caso não seja atendido, uma tutela provisória para suspender os efeitos até o julgamento do Agravo Regimental e do Recurso Especial, com o TSE decidindo entre manter a cassação ou levar o caso ao plenário.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
FOTO: Câmara de Manaus
Notícias de Política – O vereador Elan Alencar apresentou um novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de suspender os efeitos da decisão que resultou na cassação de seu mandato. O Agravo Regimental busca reverter a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques ou levar o caso para julgamento pelo plenário da Corte.
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A ação ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reconhecer fraude à cota de gênero na chapa do Democracia Cristã (DC) durante as eleições de 2024, decisão que provocou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a anulação dos votos da legenda, a perda dos diplomas dos eleitos e uma nova totalização dos votos.
Defesa tenta restabelecer efeito suspensivo
Antes de recorrer ao TSE, Elan Alencar apresentou embargos contra a decisão do TRE-AM, mas não conseguiu modificar o resultado. Em seguida, obteve efeito suspensivo no Recurso Especial, suspendendo temporariamente os efeitos da cassação.
No entanto, a medida foi posteriormente revogada pelo ministro Kassio Nunes Marques, após pedido apresentado por Glória Carratte, que assumiu a vaga na Câmara Municipal de Manaus.
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Segundo a decisão, o retorno de Elan ao cargo provocaria uma nova alteração na composição da Câmara, comprometendo a estabilidade institucional.
Argumentos apresentados ao TSE
No novo recurso, a defesa sustenta que a posse de Glória Carratte não elimina os prejuízos decorrentes da execução da decisão e argumenta que manter a cassação antes do julgamento definitivo do Recurso Especial pode provocar uma nova mudança na composição do Legislativo municipal, caso o TSE dê razão ao vereador.
Os advogados também retomam questionamentos sobre o processo que reconheceu a fraude à cota de gênero, incluindo discussões relacionadas às comunicações processuais, ao registro da candidatura feminina, à filiação partidária e à caracterização da suposta fraude eleitoral.
Julgamento ainda depende da Corte
No pedido encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, a defesa requer o restabelecimento imediato do efeito suspensivo concedido anteriormente pelo TRE-AM. Caso isso não ocorra, solicita uma tutela provisória para suspender os efeitos da decisão até o julgamento do Agravo Regimental e, posteriormente, do Recurso Especial.
A apresentação do recurso, entretanto, não altera a situação atual do mandato. O pedido ainda será analisado pelo TSE, que decidirá se mantém a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques ou se submete o caso ao julgamento do colegiado.
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