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Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível ocupação irregular em uma Área de Preservação Permanente (APP) no município de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus.

A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Iranduba após uma denúncia apontar a existência de uma construção em uma área que, além de estar supostamente inserida em uma APP, seria destinada à implantação de via pública.

O procedimento tem origem na Notícia de Fato nº 01.2025.00004389-4 e busca identificar a existência de eventuais danos ambientais e os responsáveis pela intervenção.

Denúncia aponta construção de casa em área de preservação

Segundo as informações que deram origem ao inquérito, a área estaria sendo ocupada irregularmente por um funcionário da Água Viva Empreendimentos Imobiliários Ltda., incorporadora com sede em Iranduba.

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De acordo com a denúncia recebida pelo Ministério Público, o homem teria recebido o terreno como forma de indenização trabalhista e posteriormente construído uma residência no local.

Ainda conforme o relato encaminhado ao órgão, moradores teriam informado ao ocupante que a área seria destinada a uma via pública e estaria inserida em uma Área de Preservação Permanente.

As informações fazem parte da denúncia e ainda serão verificadas no decorrer do inquérito civil.

Secretaria de Meio Ambiente terá 10 dias para fiscalizar local

Como uma das primeiras providências da investigação, o Ministério Público determinou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Iranduba realize uma fiscalização no local no prazo de 10 dias.

A vistoria deverá verificar se existe construção ou qualquer outro tipo de intervenção, total ou parcial, dentro da área de preservação.

O órgão municipal também deverá informar as coordenadas geográficas do ponto fiscalizado, produzir registros fotográficos atualizados e identificar a natureza e os limites da eventual APP, apresentando os fundamentos técnicos e normativos utilizados para a classificação da área.

O despacho é assinado pelo promotor de Justiça Gerson de Castro Coelho.

Fiscalização deverá verificar possíveis danos ambientais

Entre os pontos que deverão ser analisados durante a fiscalização está a ocorrência de supressão de vegetação, movimentação de solo, aterramento, obstrução de curso d’água ou impedimento da regeneração natural.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também deverá identificar qualquer outra possível forma de degradação ambiental encontrada durante a vistoria.

Outro ponto solicitado pelo Ministério Público é a verificação da existência de licença, autorização, alvará ou outro documento que permita a intervenção realizada no local.

O MPAM ainda solicitou que sejam identificados, na medida do possível, o proprietário, possuidor e ocupante da área, além do responsável pela execução e do beneficiário da construção.

MPAM quer saber se intervenção continua em andamento

A fiscalização também deverá esclarecer se a intervenção investigada permanece em andamento e se existe risco de continuidade ou agravamento de eventual dano ambiental.

A Secretaria deverá informar ainda se já foram emitidos auto de infração, termo de embargo, notificação ou qualquer outro procedimento administrativo relacionado à área.

O Ministério Público solicitou também a indicação das medidas já adotadas ou recomendadas para interromper eventual irregularidade e promover a recuperação ambiental do local.

Ao final da vistoria, deverá ser apresentado um relatório técnico detalhado, acompanhado de documentos, fotografias, mapas e demais elementos produzidos durante a fiscalização.

Dano ambiental poderá resultar em ação civil pública

Caso a fiscalização confirme a existência de dano ambiental, o Ministério Público poderá adotar medidas para buscar a recuperação da área.

De acordo com o MPAM, se a degradação for constatada, o caso poderá ser objeto de recomposição ambiental por meio de ação civil pública.

O inquérito civil deverá reunir os elementos técnicos necessários para determinar se houve ocupação irregular, dimensionar eventuais danos e identificar os responsáveis pela intervenção.