MPAM investiga Prefeitura de Iranduba por possível falta de repasses previdenciários e FGTS
Inquérito apura supostas irregularidades entre 2023 e 2025 e pode levar à responsabilização dos envolvidos caso as suspeitas sejam confirmadas
- O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para apurar irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias, depósitos do FGTS e pagamento de verbas rescisórias de servidores da Prefeitura de Iranduba, referente ao período de janeiro de 2023 a março de 2025.
- Como primeiras diligências, o MPAM solicitou informações à Prefeitura de Iranduba, ao Instituto Municipal de Previdência (IMPREVI) e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre o quadro de servidores, regras aplicáveis, comprovantes de recolhimentos e eventuais dívidas, atrasos, parcelamentos ou acordos relacionados às contribuições.
- A investigação está no estágio inicial, sem apontar responsáveis, com prazo de um ano, e poderá incluir novas diligências e a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais caso as suspeitas sejam confirmadas, com esclarecimentos a serem apresentados pelos órgãos envolvidos ao longo do processo.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
FOTO: Diego Oliveira
Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo o recolhimento e o repasse de contribuições previdenciárias, depósitos do FGTS e o pagamento de verbas rescisórias de servidores da Prefeitura de Iranduba.
A apuração concentra-se no período entre janeiro de 2023 e março de 2025. O Ministério Público busca descobrir se houve valores descontados dos trabalhadores que não foram devidamente repassados, além de verificar possíveis débitos do município relacionados aos encargos trabalhistas e previdenciários.
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Caso as irregularidades sejam comprovadas, os responsáveis poderão ser alvo de medidas nas esferas civil e criminal.
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Prefeitura terá que apresentar documentos
Como parte das primeiras diligências, o MPAM solicitou informações à Prefeitura de Iranduba, ao Instituto Municipal de Previdência (IMPREVI) e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A administração municipal deverá informar a quantidade de servidores efetivos, temporários, comissionados e empregados públicos durante o período investigado, além das regras aplicadas a cada categoria.
Também foram solicitados comprovantes dos recolhimentos previdenciários e dos valores descontados dos servidores. O município deverá esclarecer ainda se existem dívidas, atrasos, parcelamentos ou acordos relacionados às contribuições.
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Confira o documento:
FGTS e rescisões também estão na mira
O MPAM quer verificar ainda se servidores desligados entre 2023 e 2025 receberam corretamente as verbas rescisórias e se existem pendências relacionadas aos depósitos do FGTS.
O IMPREVI, por sua vez, deverá apresentar informações sobre os repasses feitos pela Prefeitura e as contribuições descontadas dos segurados, apontando eventuais períodos de inadimplência.
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O instituto também terá que informar se adotou medidas para cobrar valores que eventualmente deixaram de ser repassados pelo município.
Investigação ainda está no início
Até o momento, o inquérito não aponta responsáveis por eventuais irregularidades. O objetivo inicial é reunir documentos e dados que permitam ao Ministério Público verificar se houve realmente falta de recolhimentos ou repasses.
A investigação tem prazo inicial de um ano. Depois da análise dos documentos e das informações solicitadas, o MPAM poderá determinar novas diligências e, caso confirme as suspeitas, adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
A Prefeitura de Iranduba e os demais órgãos citados poderão apresentar esclarecimentos e documentos ao longo da apuração.
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