Notícias de política – As Emendas Pix destinadas a prefeitura de Coari pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), candidato ao Governo do Amazonas, e Plínio Valério (PSDB-AM), candidato à reeleição, entraram no radar da Polícia Federal após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificar irregularidades na execução dos recursos. O relatório técnico enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 31 de julho identificou problemas na aplicação e na rastreabilidade das transferências especiais. Ao todo três operações relacionadas aos dois parlamentares somam R$ 25.732.425 milhões.

Do total, R$ 19,02 milhões correspondem a duas transferências relacionadas a Omar Aziz, enquanto R$ 6.712.425 são de uma transferência de Plínio Valério.

Na sexta-feira (7), o ministro Flávio Dino, relator da ADPF 854 no STF, determinou que a Polícia Federal verifique se as irregularidades apontadas pelo TCU podem configurar crimes.

Três transferências somam R$ 25,7 milhões

O relatório do TCU identifica três transferências especiais destinadas a Coari que estão no centro da apuração.

A primeira, de número 202337940001, corresponde a R$ 10 milhões. A segunda, de número 202441370005, soma R$ 6.712.425. Essas duas operações aparecem na análise da chamada Categoria II.

Há ainda a transferência 202437940002, de R$ 9.020.000, relacionada à Categoria III e também destinada a Coari. O TCU incluiu os R$ 9,02 milhões entre os valores cuja aplicação não pôde ser devidamente rastreada.

Com isso, o valor total das três transferências chega a: R$ 10.000.000 + R$ 6.712.425 + R$ 9.020.000 = R$ 25.732.425.

Na divisão por parlamentar, Omar Aziz aparece relacionado a R$ 19,02 milhões, enquanto Plínio Valério aparece relacionado a R$ 6,712 milhões.

Leia o documento completo: Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)

TCU aponta uso de “conta de passagem”

O principal problema identificado pelos auditores foi a utilização das contas específicas das transferências como uma espécie de “conta de passagem”.

Segundo o relatório, os recursos recebidos eram transferidos para outra conta corrente do próprio beneficiário, geralmente a conta única ou a conta de algum fundo municipal.

O TCU afirma que esse procedimento “dificulta sobremaneira a rastreabilidade da execução financeira dos recursos de TE”.

A preocupação dos auditores é que, depois de misturados com outros recursos municipais, os valores deixam de ter identificação individualizada. Dessa maneira, fica mais difícil comprovar se uma determinada despesa foi realmente paga com o dinheiro daquela transferência especial.

O relatório ressalta ainda que, em muitos casos, não é possível comprovar com segurança se o pagamento que o município afirma ter feito com recursos da Emenda Pix efetivamente utilizou aquele dinheiro.

R$ 16,7 milhões sem comprovação adequada

Nas transferências de R$ 10 milhões e R$ 6.712.425, o TCU apontou um débito total de R$ 16.712.425.

O tribunal identificou que os recursos foram retirados das contas específicas das transferências e movimentados para outras contas do município. A auditoria não conseguiu encontrar documentação suficiente para demonstrar a aplicação regular do dinheiro nas finalidades previstas.

O TCU determinou, por isso, a formação de processos apartados de Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar os débitos e buscar eventual ressarcimento aos cofres públicos. A tabela do relatório registra os dois valores entre os casos de utilização de conta de passagem sem rastreabilidade.

O próprio tribunal explica que, nos casos em que não foi possível identificar a rastreabilidade da aplicação dos recursos, foram determinados processos específicos para recomposição do erário federal.

Emenda de R$ 10 milhões tinha recursos para educação e saúde

A transferência de R$ 10 milhões previa entre suas metas a aquisição de mobiliário escolar para atender escolas municipais das zonas urbana e rural, além das necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Também estava prevista a eventual aquisição de equipamentos e insumos de informática para unidades de saúde sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Apesar das finalidades previstas, o TCU considerou como débito o valor integral da transferência porque a movimentação financeira impediu a comprovação adequada da aplicação dos recursos.

O valor da meta fiscalizada para aquisição de mobiliário escolar era de R$ 500 mil, enquanto outra meta relacionada à saúde previa R$ 2 milhões em equipamentos e insumos de informática. Ainda assim, a auditoria apontou a totalidade dos R$ 10 milhões como débito associado ao problema de rastreabilidade.

Emenda de Plínio Valério destinava R$ 6,7 milhões à saúde

A transferência de R$ 6.712.425 também tinha como finalidade a aquisição de equipamentos e insumos de informática para unidades de saúde sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

O relatório registra que a meta fiscalizada correspondia a R$ 512.425, mas o valor total da transferência, de R$ 6.712.425, foi considerado como débito no achado relacionado à utilização da conta como “conta de passagem”.

Leia mais: ‘Rei do Pix’: Plínio Valério é o senador do AM que mais usou emendas pix e quase metade de R$ 13,2 milhões foi para Câmaras Municipais

O problema apontado pelo TCU, portanto, não é que o dinheiro tenha sido comprovadamente utilizado em uma finalidade diferente. O ponto central é que a movimentação para outras contas comprometeu a capacidade de comprovar onde e como os recursos foram efetivamente utilizados.

Outros R$ 9 milhões de Omar Aziz também foram questionados

A terceira transferência, de R$ 9.020.000 milhões, está registrada no relatório na Categoria III.

Nesse caso, o TCU também identificou a utilização da conta da transferência como “conta de passagem”, apontando que o dinheiro foi movimentado para outras contas do município e que a aplicação nas metas previstas não pôde ser devidamente rastreada.

O relatório registra R$ 9.020.000 milhões como valor não rastreável nessa transferência.

A situação é relevante porque, somada às duas outras transferências, faz com que o volume relacionado a Coari chegue aos R$ 25,7 milhões.

O TCU também registrou, em outra parte do relatório, que o caso dessa transferência de R$ 9,02 milhões resultou em proposta de abertura de processo de Tomada de Contas Especial para apurar a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional.

Auditoria encontrou ainda irregularidades na execução financeira

O caso não se restringiu à movimentação dos recursos entre contas.

O TCU identificou outras irregularidades na execução financeira das transferências especiais. Entre elas estão pagamentos de despesas sem cobertura contratual, pagamentos sem comprovação jurídica ou fiscal idônea, despesas estranhas à finalidade da transferência e pagamentos sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado.

Na transferência 202437940002, de R$ 9,02 milhões, destinada a Coari, o relatório apontou R$ 1.639.900 em despesas consideradas estranhas à finalidade da transferência e outros R$ 3.730.521,95 em pagamentos sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado.

O próprio TCU esclareceu que houve mais de uma irregularidade relacionada à mesma transferência. Por isso, na consolidação dos valores de potencial prejuízo, foram retiradas duplicidades para evitar que o mesmo débito fosse contabilizado duas vezes.

TCU também encontrou superfaturamento em Coari

A auditoria identificou ainda superfaturamento de preços em contratos relacionados a duas das transferências analisadas.

Na transferência 202337940001, o valor apontado foi de R$ 4.898,22.

Na transferência 202441370005, o TCU identificou R$ 82.603,40 em superfaturamento.Os dois valores somam R$ 87.501,62.

O relatório classifica essas situações como irregularidades graves na execução física e contratual por envolverem situações capazes de causar prejuízo ao erário.

No caso específico de Coari, a equipe de auditoria também apontou “indícios de não utilização de recursos federais nas contratações analisadas” e propôs o encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Relatório fala em possível desvio de recursos

Na conclusão geral da fiscalização, o TCU afirma que a gestão das transferências especiais apresentou “graves fragilidades e irregularidades”.

O tribunal também afirma que algumas das situações identificadas “caracterizam desvio de recursos”.

No conjunto de auditorias, o potencial prejuízo ao erário foi calculado em R$ 49.074.851,75, equivalente a aproximadamente 25% dos recursos fiscalizados.

O TCU ressaltou que esse montante não corresponde à simples soma de todas as tabelas porque algumas transferências apresentaram mais de uma irregularidade, exigindo a retirada de valores duplicados.

Flávio Dino determina análise da Polícia Federal

Na última sexta-feira (7), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal verifique se houve crimes na execução das Emendas Pix fiscalizadas pelo TCU.

A determinação ocorre depois que o relatório técnico foi encaminhado ao STF em 31 de julho, dentro do contexto da ADPF 854, que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.

O próprio relatório do TCU registra que, diante da gravidade dos achados, a decisão acompanhada do relatório deve ser encaminhada à Procuradoria-Geral da República, à Diretoria-Geral da Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União, para que adotem as medidas que entenderem adequadas.

O TCU também destaca que, no modelo de fiscalização das transferências especiais, cabe ao tribunal de contas verificar a execução dos recursos, enquanto a Polícia Federal fica responsável pela investigação criminal, quando houver elementos para isso.

A investigação deverá esclarecer se as irregularidades apontadas pelo TCU configuram ilícitos penais e quem eventualmente poderá ser responsabilizado.

Caso pode gerar ressarcimento aos cofres públicos

Além da análise criminal pela Polícia Federal, os achados do TCU podem resultar em responsabilização administrativa e financeira dos agentes envolvidos na execução dos recursos.

O tribunal determinou a abertura de processos específicos de Tomada de Contas Especial nos casos considerados mais graves, com o objetivo de apurar os responsáveis e eventual devolução dos valores aos cofres públicos.

Em relação à transferência de R$ 9,02 milhões, o relatório registra especificamente a proposta de processo para apurar a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional.

Com a atuação simultânea do TCU, da Controladoria-Geral da União CGU, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), da PGR e agora da Polícia Federal, o caso de Coari passa a ter diferentes frentes de apuração.

O ponto central será esclarecer onde foram parar os R$ 25,7 milhões destinados ao município e se os recursos foram efetivamente utilizados nas finalidades previstas nas respectivas Emendas Pix.

Outro lado