Após oficialização da aposentadoria do conselheiro de contas, Raimundo Michiles, nesta segunda-feira (31), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto (PSD), determinou a criação de uma Comissão Especial para analisar os nomes dos candidatos a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O nome será indicado pelos deputados, devendo ser aprovado em plenário pela maioria dos parlamentares.

Segundo portaria nº1.468/2015 publicada no Diário Oficial da ALE desta segunda-feira, a comissão é formada pelos deputados Belarmino Lins, David Almeida (PSD), Abdala Fraxe (PTN), Orlando Cidade (PTN) e Serafim Corrêa (PSB). Belarmino ocupará o cargo de presidente da comissão, e David Almeida, relator.

De acordo com o artigo 188 do Regimento Interno da ALE-AM, os deputados estaduais deverão apresentar um projeto contendo uma lista com três nomes de candidatos e seus currículos. A proposta deve ser assinada por um terço dos deputados, oito parlamentares, e encaminhado para a Comissão Especial, que analisará a proposta e levará o requerimento para votação em plenário.

A indicação da vaga é da Assembleia Legislativa por conta da proporcionalidade dos Poderes que deve compor o colegiado do TCE, conforme previsto na Constituição Estadual.

O conselheiro Raimundo Michiles teve sua aposentadoria oficializada na manhã desta segunda-feira em sessão extraordinária do TCE, um dia antes de completar 70 anos. Michiles atuou no TCE durante 38 anos.