Contas do governo serão fiscalizadas a cada quatro meses após mudança no regimento da CAE
Alteração atende à Lei de Responsabilidade Fiscal; primeira audiência será em maio.
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Após a Audiência Pública que esclareceu sobre o déficit orçamentário e a dívida do Estado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), está promovendo uma alteração no Regimento Interno da Casa para assegurar a fiscalização das contas públicas a cada quatro meses.
O parlamentar protocolizou esta semana o Projeto de Resolução nº 8/2019, que inclui entre as atribuições regimentais da CAE o acompanhamento das metas fiscais de cada quadrimestre, sempre nos meses de maio, setembro e fevereiro. Os números deverão ser expostos no parlamento pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A primeira audiência será no dia 14 de maio.
Outro objetivo da mudança é adequar o funcionamento da CAE às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Assim como já ocorre com a União no Congresso, a Aleam passará a avaliar as metas fiscais do Estado no encerramento de cada quadrimestre. A presença do secretário de Fazenda na CAE, portanto, possui caráter obrigatório”, destacou Ricardo Nicolau.
Com a garantia de acesso periódico aos indicadores financeiros do governo, o deputado acredita que o papel da CAE será fortalecido. “Esse calendário de audiências vai aperfeiçoar o trabalho da nossa comissão de não apenas fiscalizar, mas de apontar soluções e intervir quando necessário pela saúde financeira do Amazonas”, disse.
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Rombo financeiro
Sob a presidência do deputado Ricardo Nicolau, a CAE se antecipou aos ditames da LRF já tendo promovido, no último dia 12, sua primeira Audiência Pública do ano que dimensionou para os deputados a real situação do desequilíbrio entre as receitas e despesas do governo estadual.
Aos membros do colegiado, o secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, e o controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira, informaram que o déficit orçamentário está hoje em R$ 1,753 bilhão, podendo chegar a R$ 1,95 bilhão até o fim do ano. Em paralelo, a dívida do Estado está estimada em R$ 1,5 bilhão.
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