Redação AM POST

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram unanimes e deram hoje (23) à redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP) para oito anos e 10 meses de prisão.

Este foi o tempo estipulado pelo relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, primeiro a votar pela redução da pena estabelecida na segunda instância da Justiça Federal para o ex-presidente, de 12 anos e um mês de prisão. Depois vieram os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, seguindo a sugestão de Fischer.

A previsão é que, se não for condenado novamente em segunda instância, o ex-presidente possa ser solto em setembro, com a progressão para o regime semiaberto.

Condenação
Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou que as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena foi depois aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – oito anos e quatro meses pelo crime de corrupção passiva e três anos e nove meses por lavagem de dinheiro.

O ex-presidente está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, responsável pelo caso na primeira instância, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.